Castro troca procurador-geral do RJ e nomeia Renan Miguel Saad, que chegou a ser preso na Lava Jato
O governador Cláudio Castro exonerou, nesta segunda-feira (27), Bruno Teixeira Dubeux da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para seu lugar, foi nomeado Renan Miguel Saad, que chegou a ser preso e foi réu na Lava Jato – ele sempre negou os crimes.
As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do RJ.
Prisão na Lava Jato
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acusava Saad de ter recebido R$ 1,2 milhão entre 2010 e 2012 para dar pareceres favoráveis à alteração do traçado da Linha 4 do metrô do Rio e à mudança da metodologia de execução das obras.
Segundo as investigações, as mudanças levaram a obra a custar 11 vezes mais que o previsto – de R$ 880 milhões para R$ 9,6 bilhões.
Em maio deste ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que provas obtidas por meio do sistema Drousys, da Odebrecht, consideradas imprestáveis pela Segunda Turma do STF, não poderiam ser usadas na ação penal em que Renan Miguel Saad era réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, havia aceitado a denúncia contra Saad em dezembro de 2019. Em julho de 2023, após a decisão do STF, a ela reavaliou e rejeitou a denúncia, por considerar não haver mais provas suficientes.
“As provas fornecidas pela acusação devem ser revisitadas à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e, nestes termos, o que se tem é a existência de provas que sequer são capazes de demonstrar a materialidade delitiva, tampouco apontam indícios de autoria, faltando, pois, a justa causa necessária para o prosseguimento da ação penal”.
G1*
