MP Eleitoral pede a cassação de Marcione da Farmácia e Rogério Matoso

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor José Luiz Pimentel, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores Marcione da Farmácia e Rogério Matoso por suposta fraude à cota de gênero no partido DEM.

O parecer foi em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que pede a anulação dos votos de todos que concorreram pelo DEM. A ação tramita na 76ª Zonal Eleitoral de Campos.

“Não há dúvidas que, de acordo com todo o arcabouço probatório carreado nos autos, o Partido DEMOCRATAS, ao requerer o registro das candidatas A.M.A.P e V.L.L.G, não tinha o intento efetivo de lançar as respectivas candidaturas, uma vez que tinha total noção da ausência de requisitos essenciais ao deferimento da candidatura das mesmas, o fazendo apenas para cumprir a cota de gênero, a fim que o Partido não tivesse o registro indeferido.

Ante o exposto, diante da comprovação dos fatos narrados na exordial, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA dos pedidos da exordial.”, decidiu o promotor.

Confira o parecer aqui: MP parecer DEM

O espaço está aberto aos citados.

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