Governador em exercício, desembargador Ricardo Couto manda retirar ação contra piso nacional do magistério no STF
Durante audiência pública da Comissão de Servidores da ALERJ realizada nesta quinta-feira (14/05), o governador interino Ricardo Couto informou ao deputado estadual Flávio Serafini que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o informe, o governador teria dito que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmado o compromisso já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF.
Ao mesmo tempo, o Sepe está enviando ofício ao governo do Estado, manifestando a preocupação com pedido anteriormente feito e solicitando que seja de fato retirado o pedido de habilitação como amicus curiae.
O julgamento sobre o piso do magistério será retomado nesta sexta-feira (15/05) pelo Supremo. De acordo com o governador, após a definição do Supremo, o governo realizará estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do piso na rede estadual de ensino.
Com informações assessoria do Sepe-RJ
