MP Eleitoral pede a cassação de Bruno Vianna e Nildo Cardoso no caso “Candidaturas Laranjas”

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor José Luiz Pimentel, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores Bruno Vianna (PSL) e Nildo Cardoso (PSL) e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido na última eleição municipal por suposta fraude na cota de candidaturas femininas.

O parecer do MP foi juntado em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposto contra os candidatos do Partido Social Liberal.

Além do PSL, há também acusações contra PSC, PL e Avante pelo mesmo motivo, enquanto o DEM é investigado por não ter cumprido o mínimo de 30% de mulheres na disputa à Câmara Municipal. Os autores pedem a anulação dos votos das legendas, o que significaria a perda dos mandatos dos vereadores também de Maicon Cruz (PSC), Pastor Marcos Elias (PSC), Rogério Matoso (DEM), Marcione da Farmácia (DEM), Bruno Pezão (PL) e Abdu Neme (Avante).

O caso será julgado pelo juízo da 76ª Zona Eleitoral de Campos.

Por fim, convém pontuar que, quanto à sanção de cassação do diploma e anulação dos votos, considerando que não há necessidade de comprovação de participação do candidato na fraude, bastando dela ter se beneficiado para que sejam cominadas, entende o Parquet ser caso de anulação de todos os votos conferidos aos candidatos integrantes da legenda, com a cassação do mandato dos ora impugnados, candidatos eleitos do partido, e beneficiários da fraude, bem como de todos os candidatos suplentes que também foram diplomados.

Desse modo, na presente AIME, entende o Ministério Público Eleitoral que devem ser julgados PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer a prática da fraude e abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, desconstituindo-se, ainda, os mandatos obtidos pelo Partido Social Liberal, destinados aos titulares e suplentes, considerando-se nulos os votos obtidos pelo Partido.”, opinou o promotor eleitoral José Luiz Pimentel na ação contra o PSL.

Confira a íntegra: PARECER MP. PSL

O espaço está aberto para os citados.

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