Cláudio Castro leva dívida bilionária do RJ com a União ao STF, sob relatoria de Toffoli

O governo do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro, acaba de acionar o STF para debater a dívida bilionária que o estado mantém com a União. O processo será relatado por Dias Toffoli, que estava prevento para o tema por já ter analisado outras causas relativa às pendências fluminenses.

Ao fim de 2023, a dívida total do RJ, segundo a gestão Castro, era de R$ 188 bilhões, sendo R$ 157 bi referentes à União, enquanto outros R$ 31 bi eram de transações bancárias, nas quais o governo federal aparece como garantidor. Há um Regime de Recuperação Fiscal em curso desde 2017, com uma renegociação recente, em 2021. As regras dele, no entanto, estão sendo questionadas por Castro.

No fim do ano, o governador já havia declarado que buscaria o Judiciário para debater o tema, com foco numa tese que ele mesmo disse ter desenvolvido: a de que o estado não deveria arcar com juros.

Disse Castro em 12 de dezembro:

— Temos a tese de que a União não tem capacidade jurídica de cobrança de juros. Ela não é uma instituição financeira, podendo só cobrar mora.

O início da ação foi adiado enquanto Castro tentava negociar um acerto com a equipe de Lula. Em março, há um mês, governador e presidente estiveram juntos em Brasília e dialogaram sobre o tema. Houve recuo no plano de judicialização. Sem denominador comum, porém, a ideia avançou hoje.

Fonte: Blog do Lauro Jardim, O Globo