Royalties do petróleo: Castro pede a Lira que seja ‘patrono’ de acordo no Congresso
O governador interino do Rio, Cláudio Castro (PSC), pediu ao presidente da Câmara recém-eleito, Arthur Lira (PP-AL), que atue como articulador e ‘patrono’ de um acordo envolvendo a partilha dos royalties de petróleo envolvendo estados produtores e não produtores. A ideia é que ação tramita no Supremo Tribunal Federal seja extinta caso o Congresso chegue a um consenso.
Os royalties são uma das principais fontes de arrecadação do Palácio Guanabara, e Castro teme que uma decisão desfavorável inviabilize o fluxo de caixa do estado do Rio.
O governador interino e o deputado se reuniram por duas horas nesta terça-feira na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.
— A questão da partilha tem sido discutida na Câmara de Conciliação do Senado, mas fatalmente voltará para a Câmara dos Deputados, porque esse acordo vai ter que ser feito através de lei. Não vai poder ser uma coisa simplesmente judicial. Falei ao Lira que ele pode ser talvez o grande patrono desse acordo para o país inteiro. Lira falou que seria muito interessante incluir essa questão dos royalties já no pacto federativo (que o Planalto planeja discutir no Congresso) — disse Castro, que fez campanha para Lira na disputa à presidência da Câmara.
Na tarde desta terça-feira, Lira se reunirá com Paulo Guedes para tratar da autonomia do Banco Central, e a questão da partilha dos royalties de petróleo também poderá ser abordada.
Outro pedido de Castro foi em relação ao PLP 101, de socorro financeiro aos estados. A lei aprovada proíbe que cargos vagos nas administrações estaduais sejam preenchidos.
— Essa questão de não repor as vacâncias preocupa muito, por conta de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. Isso pode gerar um déficit tremendo de pessoal, talvez impagável – disse Castro, afirmando que Lira também ficou de estudar o assunto com Paulo Guedes.
O Globo*
