16/06/2024
Política

Prefeitura de Campos e ANP discutem pagamento de sentenças judiciais de mais de R$ 65 milhões

Integrantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes se reuniram com o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Claudio Jorge Martins, nesta segunda-feira, quando discutiram os trâmites necessários para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis ao município. Ao final da agenda, marcada pela deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil), Claudio Jorge prometeu empenho para tentar resolver o imbróglio. Estão em jogo: uma fatia mensal maior de royalties para Campos, além do pagamento de parcelas retroativas num total de mais de R$ 65 milhões.

“Ficou claro que a ANP não tinha sido informada sobre algumas intimações judiciais. Essa reunião foi importante para escarecer, para criar um diálogo, e, assim, Campos dos Goytacazes poderá receber essa quantia o mais rapidamente possível, ajudando o prefeito Wladimir Garotinho a ter mais recursos em caixa para governar”, disse Clarissa, ao final da reunião, que aconteceu na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

Além de Clarissa Garotinho e o diretor da ANP, estiveram presentes: o secretário municipal de Petróleo de Campos, Marcelo Neves; o subsecretário da pasta, José Alair Almeida; o diretor executivo de Petróleo de Campos dos Goytacazes, Diogo Manhães; e técnicos da Agência Nacional de Petróleo.

Entre os pontos principais abordados durante o evento, um deles diz respeito ao pagamento de retroativos relativos à decisão judicial que enquadrou Campos dos Goytacazes como município afetado por Instalações de Embarque e Desembarque (IED). O enquadramento foi feito recentemente, mas falta fazer os cálculos e pagar os retroativos, que vão desde a instalação do Porto do Açu até o cumprimento da sentença judicial.

Outra ação, também já ganha pela Prefeitura de Campos na Justiça, diz respeito ao enquadramento da cidade como “detentor de instalações de embarque e desembarque”, o que resulta num ganho a mais em royalties para cidade, acima de um valor fixo de R$ 800 mil que a cidade recebe todo mês. A prefeitura alega que as plataformas marítimas dentro da faixa de domínio de Campos contam como IEDs, o que foi reconhecido judicialmente, Nesse caso, o município também tem direito a retroativos.

“A reunião foi extremamente positiva e promete trazer bons frutos para Campos dos Goytacazes”, concluiu o secretário Marcelo Neves.

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