Pezão é condenado por improbidade administrativa na Saúde e perde direitos políticos por 5 anos

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto determina a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

A informação foi publicada pelo “Extra” e confirmada pelo G1. A pena prevê multa de 50 vezes da remuneração de Pezão, proibição de contratação e de recebimento de benefícios fiscais por três anos. Atualmente, Pezão está preso. A reportagem ainda tenta contato com a defesa dele.

Há uma semana, uma outra decisão judicial tornou Pezão inelegível até 2022. A sentença, neste caso, foi do Tribunal Regional Eleitoral por favorecimento a doadores de sua campanha eleitoral em 2014.

Nova condenação

Segundo o Ministério Público, a situação caótica da saúde pública no Estado é uma “opção política e ímproba” de Pezão ao “não priorizar os serviços de saúde pública”. Os procuradores argumentam que o ex-governador não investiu o mínimo constitucional na Saúde, de 12%.

Ele chegou a ser alvo de pedidos de impeachment por conta disso, mas escapou de ter o mandato interrompido.

A defesa argumenta, no processo, que ele teve as contas aprovadas pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas do Estado, “prova cabal não desconstituída pelo MP”.

“O Estado do Rio de Janeiro não dispunha de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas, devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração da atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual”, escreve a defesa.

Fonte: G1