Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assume caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”.
A decisão de Fachin determina que as ações penais derivadas do inquérito seguem com Moraes à frente e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, diz Fachin.
Fachin determinou que inquéritos, PETs e demais procedimentos investigatórios distribuídos a Alexandre de Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência do STF.
Os processos retornarão no estágio atual para análise da presidência da Corte e, posteriormente, serão encaminhados à Polícia Federal e à PGR, responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento.
🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a decisão: SEI_012146_2026 inquerito fake news
