Alerj aprova suspensão de descontos do Credcesta para servidores do RJ; entenda a decisão
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08) o projeto de lei que suspende os descontos em folha de empréstimos, cartões e outras operações consignadas contratadas por servidores estaduais com o Credcesta, cartão de crédito e consignado vinculado ao Banco Master.
De autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), o texto também alcança modalidades semelhantes contratadas junto ao Banco Master, suas subsidiárias, correspondentes, empresas coligadas ou instituições parceiras.
O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
Suspensão em todos os tipos de contratos
Pelo projeto, a suspensão vale independentemente da forma de contratação — por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha.
Também estão incluídas operações identificadas como cartão consignado de benefício, cartão benefício, saque complementar e reserva de margem consignável (RMC).
Novos contratos ficam proibidos
O texto aprovado também proíbe a celebração de novos convênios de consignação, credenciamentos ou operações semelhantes entre o Estado do Rio e o Credcesta, além de novas contratações de modalidades equivalentes junto ao Banco Master.
Caso se torne lei, as empresas responsáveis pela gestão da folha de pagamento deverão interromper os repasses relacionados às operações abrangidas pela lei e comunicar as instituições financeiras. Registros de descontos já realizados deverão ser cancelados em até cinco dias úteis.
A proposta ainda impede, durante o período de suspensão, cobranças administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas aos contratos.
Também pode ficar proibida a inscrição dos servidores em cadastros de inadimplentes por causa dessas operações, além de medidas como protesto de títulos e cessão de crédito.
Segundo o autor do projeto, os funcionários ativos, inativos e pensionistas, tanto civis quanto militares, “vem sendo espoliados pelos juros exorbitantes e cobranças irregulares” do Credcesta e do Banco Master.
“A aprovação desse projeto permite, de forma cautelar, suspender todos os descontos até que o poder executivo audite todos esses contratos para expurgar dos mesmos tudo aquilo que é indevido. E o próprio governo do estado vai ficar surpreso com o nível de barbaridades dos empréstimos consignados e toda a sorte de artimanha que o Credcesta e banco master fizeram”, declarou Luiz Paulo.
As informações são do site Tempo Real.
