Exclusivo: Mendonça nega pedido de lobista para encerrar investigação sobre aportes de R$ 3 bi do Rioprevidência no Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pela defesa do empresário e lobista Ricardo Siqueira Rodrigues para encerrar as investigações contra ele no âmbito da investigação sobre investimentos do Rioprevidência no Banco Master.
A decisão proferida em 12 de agosto foi obtida pelo blog do Ralfe Reis, hospedado no jornal online Tribuna NF, após o levantamento do sigilo do escândalo do caso Vorcaro.
O lobista foi implicado no caso após o encontro fortuito de provas oriundo do celular do ex-banqueiro.
O procedimento é um desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades e fraudes na captação de recursos de previdências públicas — com destaque para aportes bilionários do Rioprevidência na gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O ex-governador foi alvo da 8ª fase da operação.
A decisão, alinhada ao parecer do Ministério Público Federal (MPF), manteve o prosseguimento regular dos levantamentos policiais e rechaçou qualquer tentativa de absolvição ou arquivamento sumário nesta etapa pré-processual.
Alvo de mandado de busca e apreensão expedido pelo STF, Ricardo Siqueira sustentou que sua atuação para o Banco Master restringia-se a serviços estritamente consultivos de advisor prestados entre outubro de 2023 e setembro de 2024, voltados à elaboração de materiais institucionais.
Em sua manifestação, o investigado argumentou que:
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Falta de nexo causal: Não tinha poder de gestão ou ingerência sobre a captação de recursos previdenciários e que os aportes do Rioprevidência em fundos do Banco Master (superiores a R$ 2 bilhões) continuaram mesmo após o término de seu contrato.
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Abono de órgãos reguladores: À época dos fatos, as operações possuíam respaldo técnico e aprovação do Conselho de Administração do Rioprevidência (CONAD), além de pareceres do Ministério da Previdência Social.
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Desvinculação de empresa suspeita: Negou qualquer vínculo com a MÍDIAS Promotora Ltda. — empresa apontada pela Polícia Federal como intermediária no repasse de mais de R$ 40 milhões provenientes de Daniel Vorcaro —, rebatendo indícios de coincidência telefônica trazidos pelos investigadores.
Como aceno de cooperação, a defesa reiterou a concordância com a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, colocando-se à disposição para manter eventuais valores recebidos em conta judicial segregada.
A posição do MPF e a decisão do STF
Ao analisar o caso, o MPF avaliou que o encerramento do feito ou a exclusão do investigado seria uma medida “prematura”, uma vez que as apurações da Polícia Federal sobre o núcleo financeiro e político do esquema ainda estão em andamento.
Acolhendo integralmente a manifestação ministerial, o ministro André Mendonça ressaltou que o Poder Judiciário não deve antecipar juízo de valor sobre o mérito das condutas antes do término da instrução policial.
“A valoração da conduta do requerente há de ser exercida em momento oportuno, após o desenlace das investigações, que seguem seu curso regular, de modo que qualquer manifestação acerca do mérito ou fatos nesta fase processual revela-se prematura” — destacou André Mendonça em trecho da decisão.
O contexto da Operação Compliance Zero
A apuração teve origem no encontro fortuito de provas durante a análise de celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal identificou uma rede articulada para direcionar verbas de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o Banco Master.
No Rio de Janeiro, a 8ª fase da operação mirou a transferência de cerca de R$ 3 bilhões do caixa do Rioprevidência — responsável pelos benefícios de milhares de servidores públicos estaduais — para ativos da instituição financeira.
As investigações apontam que Ricardo Siqueira atuava como elo e articulador da captação de clientes, ao passo que nomes do alto escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o ex-governador Cláudio Castro, são apurados por suposta facilitação na flexibilização dos critérios de segurança financeira.
Relembre sobre a operação:
