Órgão Especial do TJ decide afastar juiz acusado pelo MPRJ de corrupção e venda de sentenças

Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram, na tarde desta segunda-feira (19), afastar do cargo o juiz João Luiz Amorim Franco.

Titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o magistrado é suspeito de vender sentenças e de cobrar percentuais para nomear peritos – há seis dias, Amorim Franco foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MPRJ) por, supostamente, ter cometido os crimes. A defesa do magistrado nega as acusações.

A decisão desta segunda, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, afasta provisoriamente Amorim Franco e determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

Ao todo, 17 desembargadores do Órgão Especial foram favoráveis à manifestação do corregedor do TJ, desembargador Bernardo Garcez, e definiram que Amorim Franco deveria ser afastado enquanto durar o processo administrativo.

A desembargadora Katya Monnerat, que também integra o órgão, pediu “vista” do processo e deverá apresentar o voto em outro momento.

Da Corregedoria à denúncia do MP

A investigação contra Amorim Franco começou na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ, que enviou o processo ao Grupo de Atribuição Originária Criminal do MPRJ.

A Corregedoria do TJ constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos, um deles chamado Charles William. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do perito e do juiz.

Em 2019, em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades na Fetranspor — a federação das empresas de ônibus do RJ —, Charles acabou preso e firmou acordo de delação premiada.

Com base nas afirmações de Charles, a denúncia afirma que, entre 2007 e o ano passado, João Luiz e Marcos Farah solicitaram e receberam de Charles Fonseca William 10% do valor bruto dos honorários de cada perícia realizada.

A vantagem indevida seria uma contrapartida pela indicação de Charles para o serviço e ocorreu, segundo o MPRJ, pelo menos 179 vezes. Os pagamentos eram feitos no estacionamento do condomínio onde o juiz mora.

G1*

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