Justiça suspende trechos de decretos de Witzel e Crivella que flexibilizam isolamento social

A Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público e Defensoria Pública do estado, suspendeu trechos dos decretos editados pelo governador Wilson Witzel e pelo prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.

A decisão desta segunda-feira (8) é do juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que também definiu que uma nova audiência para tratar do tema seja realizada na próxima quarta-feira, às 14h.

Em ambos os casos, o magistrado sustou os efeitos dos decretos “até que seja apresentada a análise de impacto regulatório” referente às medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus.

Pedido de suspensão

O MPRJ e a Defensoria Pública ajuizaram a ação requerendo a suspensão do decreto estadual autorizando a flexibilização no sábado (6). Promotores e defensores públicos pediram que o estado apresente, em até 7 dias, estudos técnicos sobre a medida.

Em nota, o Governo do Rio disse na ocasião que o decreto considerou dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde, incluindo a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Caso a flexibilização fosse mantida, os autores pediam também que ela acontecesse de forma gradual ou por regiões, e que sejam feitas campanhas de esclarecimento para a população.

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