Advogada tenta barrar recomposição de lista tríplice do TRE-RJ, mas presidente do TSE se declara suspeito e redistribui processo
A disputa judicial envolvendo a recomposição da lista tríplice para escolha de membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada Samara Ohanne Guimarães Vieira ingressou com uma tutela cautelar antecedente, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do Edital nº 04/2026, publicado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 16 de julho. Segundo a petição, o edital tornou pública a relação de inscritos para a recomposição da lista tríplice em substituição à própria advogada.
No entanto, o pedido não chegou a ser analisado.
Ao apreciar inicialmente o processo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, declarou-se suspeito para atuar no caso por motivo de foro íntimo, fundamentando a decisão no § 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil.
“Samara Ohanne Guimarães Vieira ajuizou tutela cautelar antecedente, com requerimento liminar, por meio da qual postula a atribuição de efeito suspensivo ao Edital n. 04/2026, publicado em 16 de julho de 2026, pelo qual o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) tornou pública a lista dos inscritos para recomposição da Lista Tríplice, em substituição à requerente.
É o relatório. Decido.
Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar no presente feito, nos termos do § 1º do art. 145 do Código de Processo Civil, abstendo-me, por conseguinte, da prática de quaisquer atos de natureza jurisdicional no processo.
3. Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária (SJD) para redistribuição.”, despachou o ministro Nunes Marques.
Diante da declaração de suspeição, o ministro determinou a remessa dos autos à Secretaria Judiciária do TSE para redistribuição a outro relator, que será o responsável por decidir sobre o pedido de efeito suspensivo apresentado pela advogada.
O novo relator é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com isso, permanece válida, até nova decisão, a tramitação do procedimento de recomposição da lista tríplice conduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o novo relator do TSE não aprecia o pedido liminar formulado por Samara Ohanne Guimarães Vieira.
Mensagens entre TH Joias e Bacellar
A advogada foi citada em mensagem enviada por TH Joias a Rodrigo Bacellar, e aparece em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Apesar da citação, não há qualquer acusação contra a advogada.
