MPRJ e Defensoria vão à Justiça contra decreto da flexibilização de Witzel
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Rio entraram na justiça, no sábado (6), pedindo a suspensão do novo decreto do governo estadual que flexibilizou o isolamento no estado.
O governo estadual diz que o decreto levou em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde, incluindo a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave. O estado tem 6.707 mortes e 67.756 casos de Covid-19.
Promotores e defensores pedem que o estado apresente, em até 7 dias, estudos técnicos sobre a medida.
“(…) que o demandado apresente em juízo (no prazo de 7 dias) estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado do Rio de Janeiro”, diz um trecho do pedido.
Caso a flexibilização seja mantida, os autores pedem também que ela aconteça de forma gradual ou por regiões e que sejam feitas campanhas de esclarecimento para a população. Confira abaixo outro trecho do pedido:
- As bases de dados, estudos, indicadores, componentes de avaliação do risco e informações técnicas que o embasam;
- A definição de etapas ou fases regionalizadas para a flexibilização, os indicadores que sustentam cada uma delas, bem como os gatilhos e o tempo previsto para seu avanço ou recuo, considerando ainda o cenário epidemiológico de cada região de saúde;
- A definição das estratégias, recursos e fases para o retorno gradual regionalizado das atividades econômicas, sociais, de lazer e cultura, bem como limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, incluindo o transporte intermunicipal, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes de acordo com a sua essencialidade, impacto e evolução dos indicadores de saúde;
- A previsão de estabelecimento de regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades, inclusive os critérios de obrigatoriedade e sancionamento, bem como a designação de órgão(s) de fiscalização, controle e acompanhamento;
- A previsão de campanhas para o esclarecimento e informação transparente à população;
- A previsão de medidas de assistência social que amparem a população mais vulnerável;
- A publicação do estudo científico e do plano no site oficial da internet do Estado do Rio de Janeiro, visando à publicidade e transparência da política pública adotada com informações atualizadas, de forma clara e acessível à população e com a possível antecedência da data prevista para a sua vigência;
- O estabelecimento sobre o papel do Conselho de Especialistas no Estado do Rio de Janeiro, no assessoramento, controle e acompanhamento dos planos de governança relativos à flexibilização de medidas de isolamento social ou o seu recuo.