Witzel recebeu R$ 284 mil por parecer de 14 páginas para processo do empresário Mário Peixoto

O governador do Rio, Wilson Witzel, recebeu R$ 284 mil do escritório do advogado Lucas Tristão para a análise de uma petição de 14 páginas, ajuizada pela empresa Atrio Rio, que pertenceu até março à família do empresário Mário Peixoto, para tentar anular uma licitação da Secretaria Estadual de Educação do Rio em 2018. Nessa época, período da disputa pelo governo, Witzel negava relação com o empresário. Além disso, o governador recebeu o pagamento de R$ 284 mil apesar da Átrio ter atribuído à causa no Tribunal de Justiça do Rio apenas R$ 1 mil.

Obtida pelo GLOBO, a petição de 14 páginas fundamentou um mandado de segurança pedido pelo Atrio Rio para tentar anular uma licitação vencida pela empresa Agile Corp Serviços Especializados. Ambas disputavam a prestação de serviços terceirizados de limpeza e manutenção de escolas da rede pública estadual do Rio. A licitação pela modalidade de pregão eletrônico, na qual a Atrio ficou em segundo lugar, foi dividida em seis lotes, no valor total de R$ 85,6 milhões por um ano de contrato. O pedido da Atrio, porém, não foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Advogados consultados pelo GLOBO afirmam que, se a análise foi o único serviço prestado por Witzel ao escritório, em troca do valor declarado de R$ 284 mil, os honorários cobrados estão muito acima da realidade do mercado. O GLOBO questionou o governador sobre o pagamento acima do mercado pela análise da petição de 14 páginas e Witzel respondeu, por nota, apenas que o “valor recebido foi devidamente declarado no imposto de renda, sendo fruto de atividades jurídicas regulares”.

O pagamento de R$ 284 mil pela análise da petição foi identificado pelas investigações da Procuradoria-Geral da República que deflagraram a “Operação Placebo” na semana passada. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos da busca e apreensão autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar desvios de recursos públicos em função do combate à pandemia de coronavírus. O valor foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A Operação Lava-Jato no Rio investiga as fraudes e prendeu durante a “Operação Favorito” o empresário Mário Peixoto e ainda Alessandro Duarte, que possui contrato com a primeira-dama e é apontado pelo MPF como operador de Mário Peixoto. Tristão era Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado e também foi alvo da operação pelo recebimento de R$ 225 mil das empresas de Mário Peixoto. Ela foi exonerado essa semana.

Os R$ 284 mil declarados por Witzel em 2018, como valor recebido do escritório de Tristão, superam a soma de 12 meses de vencimento líquido de um juiz federal – R$ 264 mil, levando em conta vencimentos mensais de R$ 22 mil. Ele deixou a magistratura em março de 2018 para disputar o estado do Rio. Além disso, a análise da peça, considerada simples, representou um acréscimo de 71% no patrimônio declarado do governador, que afirmou à Justiça Eleitoral em 2018 ter apenas uma casa de R$ 400 mil.

Defesa da empresa da família Peixoto

Em outubro de 2018, o colunista do GLOBO Lauro Jardim noticiou que Mário Peixoto apoiava até o plano de governo de Witzel. No entanto, a campanha de Witzel negou o envolvimento do empresário com a equipe.

Meses antes, em agosto, Tristão assumiu a defesa da Atrio Rio, que tinha até março deste ano Vinicius Peixoto, filho de Mário Peixoto, entre os sócios. Nesse mesmo período, Tristão coordenava a campanha de eleição de Wilson Witzel para o governo do Rio, e Witzel admitiu, na época, ter auxiliado Tristão na defesa. Ao ser questionado sobre uma sociedade com Tristão Witzel disse, na ocaisão, ao jornal Folha de S. Paulo, que tinha auxiliado o advogado na apresentação da petição da Atrio:

 – Ele (Tristão) me apresentou a petição para que eu analisasse, se estava adequada. Entendi que estava e que haveria possibilidade de sucesso – afirmou Witzel, em outubro de 2018.

A petição analisada por Witzel foi assinada pelos advogados Lucas Tristão e Vinícius Figueiredo de Souza e está datada do dia 23 de agosto de 2018. Um dos argumentos usados para derrubar a licitação foi o envolvimento da Agile Corp, antiga Masan Serviços Especializados, com o escândalo da Lava Jato no Rio. No pedido à Justiça, a empresa dá à causa o valor de R$ 1 mil.

O mandado de segurança da Atrio, no mérito, alegou que a Agile induziu a Secretaria de Educação a erro ao apresentar proposta de salário inferior aos limites mínimos impostos pelas convenções coletivas de trabalho ao qual todas as empresas licitantes estão submetidas. Portanto, defendeu que a vencedora do pregão nem sequer poderia ter sido habilitada.

A juíza da causa, Maria Teresa Pontes Gazineu, titular da 16ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido da Atrio. Para ela, a licitação pressupõe a competição entre as propostas, razão pela qual a proposta mais vantajosa elaborada foi feita pela Agile Corp, a partir de acordo coletivo de trabalho celebrado e registrado regularmente.

Valor acima do mercado

Advogados consultados pelo GLOBO disseram que, se a análise da petição foi o único serviço prestado por Witzel, já na condição de ex-juiz, o valor declarado está muito acima do mercado. Além disso, os advogados consideraram a peça simples, sem grande elaboração.

O valor pago pela análise da petição não seguiu a tabela da convenção coletiva para apurar o seu custo. A tabela de honorários mínimos estabelecido pela OAB, como custo mais elevado de petição para pedido de habeas corpus, é de R$ 8 mil.  Além disso, clientes que contratam advogados de referência no mercado costumam exigir, pelo valor de honorários, que esses profissionais assinem peças do processo, como memoriais, o que não foi o caso de Witzel.

Um dos mais famosos escritórios de direito civil do país, com honorários iniciais de casos do tipo, cobra hoje em torno de R$ 150 mil. É comum que advogados cobrem por um percentual a partir dos valores dos contratos dos clientes, mas esse valor só é acordado quando eles acompanham todo o processo. Desde a apresentação da ação até o julgamento de mérito e eventuais recursos.

Nota do governador na íntegra:

“Como publicamente sabido, após ter deixado a carreira de juiz federal, Wilson Witzel passou a exercer atividade profissional como advogado. Como não era, à época, detentor de cargo público, não se configura conflito de interesse, muito menos incompatibilidade e impedimento para atividade jurídica, na forma do Estatuto e do Código de Ética da Advocacia. O valor recebido foi devidamente declarado no imposto de renda, sendo fruto de atividades jurídicas regulares”.

Nota advogado de Mário Peixoto:

O advogado Alexandre Lopes, que defende Mário Peixoto negou relações ilícitas entre o empresário e o governador. Ele afirmou, por nota, que “não existe relação ilícita entre Mário Peixoto e o Governador Wilson Witzel. Qualquer acusação neste sentido é absolutamente descabida e irreal”. Segundo ele, nenhuma empresa vinculada a Mário Peixoto contratou com o governo, na área de saúde, durante a epidemia de Covid-19 e Mário Peixoto não possui nenhuma relação com o IABAS. Para Lopes, questões políticas não deveriam se misturar com questões jurídicas e as investigações policiais devem ter como norte a imparcialidade.

Lopes disse ainda que Alessandro Duarte é consultor da empresa Atrio, da qual Mário Peixoto já foi sócio, mas não é mais. No entanto, Duarte possui empresas próprias, com atividades próprias, e, de acordo com Lopes, sem vinculação alguma com Mário Peixoto. O advogado admitiu ainda que Mário Peixoto e o advogado Lucas Tristão são amigos e afirmou que o “escritório de Tristão já prestou serviços jurídicos à empresa ligada à família de Peixoto”.

O Globo*