Governo do RJ pede falência da Refinaria de Manguinhos (Refit) por dívida de R$ 25,7 bilhões
O governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça que converta em falência a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit). Segundo o governo estadual, a empresa perdeu as condições de continuar operando, deixou de cumprir um acordo para pagamento de dívidas tributárias e não reúne mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial. A refinaria seria do empresário Ricardo Magro.
O pedido, apresentado nesta quarta-feira pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirma que o grupo acumula uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões e é apontado como o maior devedor de impostos do país.
O pedido sustenta que relatórios financeiros mostram um agravamento da situação econômica da empresa. Depois de registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês em 2025, o grupo teria sofrido uma queda contínua nas receitas, chegando a faturamento praticamente zero no início de 2026.
Segundo a PGE, a empresa continuou acumulando prejuízos, manteve elevados custos operacionais e não apresentou perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar suas obrigações.
Para o Estado, esses indicadores demonstram que a recuperação judicial deixou de cumprir sua finalidade, que é viabilizar a recuperação de empresas com condições econômicas de permanecer em atividade.
A PGE também afirma que o Grupo Manguinhos descumpriu o parcelamento especial firmado para quitar débitos tributários. De acordo com o órgão, as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, hipótese que, segundo a legislação, autoriza o cancelamento do acordo e a decretação da falência.
Outro ponto destacado é que, mesmo após aderir ao parcelamento, o grupo teria acumulado mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos com o Estado. Segundo a Procuradoria, esse valor supera em mais do que o dobro o total pago pela empresa durante a vigência do acordo, o que demonstraria que o benefício não foi suficiente para regularizar sua situação fiscal.
Na avaliação da PGE, manter a recuperação judicial nessas condições apenas prolonga uma situação de insolvência, prejudica a arrecadação pública, compromete a concorrência no setor e aumenta os riscos para credores e para o mercado.
O órgão argumenta ainda que a legislação atual permite que, em caso de falência, os ativos sejam vendidos de forma organizada, preservando a atividade econômica, os empregos e possibilitando que a operação seja assumida por empresas com capacidade de manter o negócio de forma regular.
Com informações do blog do Octávio Guedes, do G1.
