Justiça suspende pagamento a empresa que vendeu ao estado 150 mil máscaras com preços 57% acima do mercado

RIO – O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, nesta quinta-feira, um contrato de R$ 2,8 milhões entre a secretaria estadual de Saúde e a empresa Sysgraphic que previa o fornecimento de 150 mil máscaras para os profissionais de saúde durante a pandemia. Este é mais um dos diversos contratos firmados pela pasta durante a gestão do ex-secretário Edmar Santos e dos subsecretários Gabriell Neves e Gustavo Borges, todos presos preventivamente acusados de fraudar as compras emergenciais durante a crise do coronavírus.

Em sua decisão, o juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart da 6ª Vara de Fazenda Pública, considerou que há indícios de que a contratação foi direcionada:

“A prova preliminar de que as contratações foram realizadas com direcionamento indevido às pessoas jurídicas apontadas pelo demandado Gabriell configurando indícios de mácula à impessoalidade e à moralidade administrativas”, diz trecho da decisão.

MP: máscaras não protegiam contra Covid-19

Durante a investigação sobre a contratação emergencial das 150 mil máscaras, a força tarefa do Ministério Público do Rio que investiga as contratações feitas durante a pandemia (FTCovid-19) concluiu que as máscaras compradas pelo governo do estado não eram indicadas para serem usadas pelos profissionais de saúde. Uma nota técnica da Anvisa, publicada em maio, apontava que o equipamento não era para ser utilizado por quem estava na linha de frente do combate a pandemia.

“Esses produtos não são mais elegíveis e não mais estão autorizados a serem comercializados ou distribuídos nos Estados Unidos como Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente); considerando o iminente risco aos profissionais de saúde quando do uso de Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente) que não atendam às especificações de filtragem mínimas, o que pode ocasionar a contaminação no contexto da pandemia por Sars-Cov-2”, diz trecho da resolução da Anvisa.

Segundo os promotores do MP do Rio, a empresa também não identificou o fabricante de cada lote adquirido, “o que seria essencial para a confrontação com a normativa prevista pela agência, bem como análise sobre eventual condenação do uso, principalmente considerando as normas reguladoras mencionada”.

A investigação ainda concluiu que a compra pode ter sido superfaturada e ter causado um dano de pelo menos R$ 830 mil aos cofres públicos. A Secretaria de Saúde encomendou cada uma das 150 mil unidades a R$ 19. Porém, em uma busca em dois bancos de dados, usando como parâmetro apenas as compras públicas realizadas com dispensa de licitação no Rio durante a pandemia, os promotores encontraram o preço médio de R$10,99 (72% mais barato) no primeiro sistema e R$ 13,47 (29% mais barato).

“Não há documentação hábil a justificar a diferença existente entre o preço praticado no mercado na época da contratação e o valor oferecido pela Sysgraphic”, diz trecho da denúncia.

Outro problema encontrado pelos investigadores foi a falta de um cronograma de entrega das mascaras e até mesmo um cálculo da própria secretaria para justificar a compra das 150 mil unidades, tendo em vista que, dias depois, a pasta havia fechado um contrato para a aquisição de outras 100 mil máscaras N95.

“A contratação de uma enorme quantidade de máscaras, sem qualquer levantamento prévio ou justificativa para a aquisição desse quantitativo. Foram 150 mil unidades – sem falar das outras 100 mil aberto apenas uma semana depois, reforçando a ideia de que o quantitativo estimado foi aleatoriamente fixado por Gabriell e Gustavo”, diz trecho da petição do MP.

Dono da empresa fala em ‘oportunidade’

Durante as investigações, a força tarefa ouviu Marinaldo Lira Ponchet, dono da Sysgraphic. A empresa era, até semanas depois de fechar o contrato com o governo, registrada na Receita Federal para exercer atividades de comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial. Mas, dias depois de o Ministério Público do Rio pedir explicações do processo a Sysgraphic, seus sócios fizeram um novo registro no CNPJ que alterou as atividades econômicas desenvolvidas para incluir um ramo compatível ao contrato firmado.

Em seu depoimento para o MP, Ponchet afirmou que nunca havia trabalhando com a venda de equipamentos de proteção individual e soube da possibilidade do contrato por sua advogada, que teria lhe informado da “oportunidade”. Os investigadores descobriram uma troca de emails ele e um o funcionário da SES um dia antes da abertura do processo de compra, no qual o servidor pede a descrição da máscara N95 ofertada por ele.