Prefeitura de Macaé exonera servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente
A Prefeitura de Macaé, no interior do Rio, exonerou servidores que atuam no município e receberam o auxílio emergencial, de R$ 600, do Governo Federal indevidamente.
De acordo com o município, 22 servidores comissionados foram retirados dos cargos nesta quinta-feira (16).
Uma portaria publicada nesta quinta também cancelou 257 contratos com pessoas físicas que foram contratadas para exercer funções diversas na administração pública.
Os casos de funcionários com vínculo efetivo com a Prefeitura foram encaminhados à Procuradoria Geral do município para abertura de Verificação Preliminar de Informação.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município.
A Prefeitura informou que recebeu um ofício do Tribunal de Contas, que identificou, junto à Controladoria Geral da União (CGU), o pagamento indevido do benefício a pessoas que possuem vínculos funcionais com o município, sejam de cunho efetivo, temporário ou comissionado.
O auxílio
De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial está sendo pago a mais de 65 milhões de brasileiros. Os recursos investidos nessa ação passam dos R$ 121 bilhões. São mais de 124 milhões de pessoas beneficiadas direta e indiretamente.
O Ministério informou que qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial.
O Ministério esclareceu que as pessoas que estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
“Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”.
Como devolver o auxílio recebido indevidamente
O Governo Federal disse que recuperou R$ 72,1 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício.
Quem recebeu o auxílio de forma indevida, pode devolver o dinheiro pela internet, gerando uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Segundo o Governo Federal, 79.067 pessoas emitiram GRU’s para restituir valores.
Também foi criado um canal para registro de denúncias de fraudes. É possível acessar o sistema Fala.BR pela internet ou pelos telefones 121 ou 0800-707-2003.