Presidente do TJRJ mantém processos administrativos contra vereadores da oposição, mas decisão final será do plenário da Câmara
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, decidiu nesta quarta-feira (14) pela manutenção dos processos administrativos de perda de mandato contra a bancada de oposição na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
No despacho, o desembargador também decidiu que a decisão final nos processos administrativos é do plenário do legislativo, e não apenas da mesa diretora. Nesse ponto, a oposição teria suposta vitória, vez que foi um pedido dos mesmos, mas ainda ficando a dúvida se eles poderiam votar ou se será necessário convocar os suplentes.
A decisão de hoje foi em recurso impetrado pelos advogados dos vereadores oposição no Mandato de Segurança da Câmara, onde a atual mesa diretora conseguiu decisão favorável para dar prosseguimento aos procedimentos administrativos. A celeuma jurídica ainda será analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Em julho, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, acatou um recurso da Câmara Municipal e autorizou o andamento dos processos de perda de mandato contra os treze vereadores da bancada de oposição (aqui).
Em maio, o juiz em exercício da 2ª Vara Cível de Campos, Glicerio de Angiolis Gaudard, concedeu tutela de urgência e determinou a suspensão dos procedimentos administrativos de perda de mandato (aqui) contra os vereadores Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso, Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (REP), Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (CDN), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael de Thuin (PTB) e Rogério Matoso (DEM).
Após o presidente do Tribunal cassar a liminar do juízo de Campos, a Mesa Diretora deu prosseguimento aos processos de perda de mandato.
