Termina o prazo para saque no abono do PIS referente a 2016

Termina nesta sexta-feira, dia 28, o prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep 2017/2018, referente ao ano-base 2016. O período de retirada do benefício — que pode chegar a R$ 954 — havia se encerrado em 29 de junho, mas foi prorrogado pelo governo federal porque muitos trabalhadores ainda não tinham procurado os bancos até o meio do ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 1.828.219 pessoas com direito ao pagamento em todo o país ainda não procuraram as agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a retirada de R$ 1,348 bilhão. Caso não seja retirado, o montante voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa — que paga apenas o abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — paga a maior parte dos benefícios devidos. Até 11 de dezembro, o banco ainda esperava os saques de 1.647.182 beneficiários.

O pagamento do Pasep — devido aos servidores e aos funcionários de empresas públicas — é feito pelo Banco do Brasil (BB). Também até 11 de dezembro, dos 225.917 abonos referentes ao ano-base 2016 a serem pagos a não correntistas do banco, 180.567 ainda não tinham sido sacados.

Depósito em conta

Vale destacar que, para os clientes da Caixa e do BB, o crédito é feito diretamente em conta-corrente ou poupança. Somente os que não têm vínculos com as instituições financeiras precisam retirar o dinheiro diretamente nas agências.

O valor a receber por cada um varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o número de meses trabalhados em 2016.

Dados sobre o Rio

Com relação ao pagamento desse calendário, o Ministério do Trabalho informou que 24.522.501 trabalhadores em todo o país têm direito ao saque do PIS referentes ao ano-base 2016, dos quais 22.694.282 fizeram as retiradas, ou seja, 92,54% do total. Foram sacados R$ 16,7 bilhões.

No caso do Estado do Rio, das 2.175.789 pessoas com direito ao benefício, 1.964.092 fizeram os saques (90,27% do total). As retiradas totalizaram R$ 1,438 bilhão. Ou seja, há 211.697 retardatários sendo aguardados.

Quem pode sacar

Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.

Se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário oficial seja menor).

Como fazer a consulta

No caso da Caixa Econômica Federal, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Para servidores públicos, o Banco do Brasil também fornece informações pelos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Pagamento residual excepcional

Vale destacar que esse pagamento é diferente do abono salarial referente a 2017, cujo calendário será cumprido até meados de 2019. O pagamento referente a 2016 é residual e fruto da prorrogação do prazo para os retardatários.

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