TRF-2 condena Picciani, Paulo Melo e Albertassi por crimes apurados pela Operação Cadeia Velha

A Primeira Seção Especializada do TRF2 condenou, na tarde desta quinta-feira (28) o trio de deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha – desdobramento da Lava Jato. Cinco desembargadores votaram pela condenação e nenhum contra.

Depois de ler o seu voto, Abel Gomes pediu 21 anos de prisão para Jorge Picciani; 12 anos e 10 meses para Paulo Melo; e 13 anos e 4 meses para Edson Albertassi. O voto também pede a manutenção da atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena.

O revisor do processo, o desembargador Messod Azulaye, e outros três desembargadores acompanharam o voto do relator.

  • Recursos- Da sentença proferida pelo TRF2 cabem embargos de declaração em relação a todos os pontos e embargos infringentes apenas em relação aos pontos divergentes, nos votos dos desembargadores;
  • Prisões – o Tribunal manteve as prisões cautelares. Jorge Picciani é o único que fica em prisão domiciliar;
  • Sentença – A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será o STJ

Em seus votos, os desembargadores ressaltaram as posições que os acusados ocupavam dentro da Alerj quando teriam cometido os crimes.

“Eu aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio de Janeiro há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior”, disse o relator Abel Gomes.

“Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram o político de investigações na Alerj. Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que vemos aqui”, acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.

Investigações

As investigações indicam a existência de um esquema envolvendo a aprovação de projetos na Alerj com contrapartidas de empresas de ônibus e empreiteiras. Os ex-parlamentares foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juntos, teriam recebido mais de R$ 100 milhões.

Os três foram presos no ano passado, durante o mandato, e continuam detidos. Picciani é o único que seguiu prisão domiciliar determinada pelo STF.

Fonte: G1

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