Secretário do Tesouro diz que governo vai mostrar a STF que fragilidade de contas públicas do Rio se deve a ‘decisões locais’

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira que o governo pretende levar ao conhecimento do Judiciário os motivos pelos quais as contas públicas do estado do Rio de Janeiro estão fragilizadas após o governador Cláudio Castro (PL) ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento da dívida estadual.

Ceron afirmou que o gasto com pessoal do estado aumentou cerca de 30% de 2021 a 2023, um dos maiores do país, mesmo com a vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O secretário ainda acrescentou que não espera que outros estão entrem com o mesmo pedido no STF.

— Vamos levar ao conhecimento do Judiciário o que tem feito as finanças do estado (do Rio) a estarem em situação fragilizada. Se é mesmo pelo pagamento da dívida ou se é por decisões locais em relação à gestão de finanças públicas e o grau de responsabilidade em relação ao futuro das finanças daquele estado — disse.

Ceron criticou o patamar das despesas com pessoal.

— É muito difícil ter processo de recuperação fiscal com despesa de pessoal nesses patamares. É importante que o processo de negociação seja feito de alguma forma que permita recuperação fiscal, que vá reduzindo a dívida ao longo do tempo e que a economia de fluxo seja para um objetivo nobre que ajude até aquele estado, com maior produtividade e dinamismo econômico no futuro.

O pedido do Rio no STF é pela mudança no cálculo da dívida, que passe a ser baseado somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já que “não se pode ter lucro em cima de entes federados”, segundo Castro.

Desde 2013, a dívida é calculada a partir do IPCA + 4% de juros, ou pela Taxa Selic, o que for menor. Em março, porém, o governo lançou o programa Juros por Educação, que oferece diferentes taxas de juros aos estados em troca de investimento em ensino técnico e profissionalizante.

Segundo Ceron, o governo vai insistir no programa Juros por Educação, porque é uma proposta nobre e que pode elevar a produtividade do trabalho no País, que tem baixos índices de ensino profissionalizante.

Juros por Educação

O programa Juros por Educação oferece diferentes taxas de juros aos estados, cada uma delas demandará contrapartidas distintas. Os valores serão acrescidos de correção pelo índice de inflação, IPCA, de acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

• Taxa de juros real de 3% a.a – o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
• Taxa de juros reais de 2,5% a.a – o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas Ensino Médio Técnico;
• Taxa de juros reais de 2% a.a – os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em Ensino Médio Técnico.

Fonte: O Globo