Secretário de Saúde de Arraial do Cabo é levado à delegacia para prestar esclarecimentos
O secretário de Saúde de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, Antônio Carlos, o Kafuru, foi conduzido para a delegacia na manhã desta quinta-feira (2) para prestar esclarecimentos sobre um descumprimento de uma ordem judicial que pede a transferência de um paciente para um hospital da rede pública ou privada.
O paciente estaria aguardando a transferência desde domingo (29). Ele está internado no Hospital Geral de Arraial do Cabo. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o homem foi cadastrado no sistema de regulação de vagas no estado, mas os hospitais alegam grande demanda, “provavelmente por conta do coronavírus”.
A Procuradoria do município está acompanhando a situação. Ainda segundo a assessoria de imprensa, “as transferências de pacientes não dependem do Hospital de Arraial, e sim de vagas que são controladas pelo Estado”. O prefeito Renatinho Vianna afirmou que a secretaria de Saúde encontra dificuldade em realizar o procedimento.
“Transferência tem aquela dificuldade, não depende da gente, depende da Central de Regulação. A família de um paciente entrou com uma ação, e [o secretário] teve que prestar esclarecimentos. É aquela situação que os secretários municipais de Saúde ficam vulneráveis porque dependem da Central de Regulação, que o Estado que controla. Não é só aqui, é no Estado, é no SUS, como um todo”, argumenta.
De acordo com a decisão, o paciente está internado no hospital municipal desde o sábado (28) e precisa de tratamento intensivo cardiológico e neurológico, em caráter de urgência, em razão de um suposto quadro de infarto seguido de AVC.
O prazo estipulado pela Justiça foi de 24h devido a urgência do tratamento e tendo em vista que o paciente tem risco de morrer. A decisão diz ainda que, em caso de unidade particular, o tratamento será custeado pelos governos municipal e estadual, mediante bloqueio de verbas, se for necessário.
A Justiça determinou multa diária em caso de descumprimento. O valor da multa diária é fixado em R$ 3 mil limitado ao patamar de R$ 30 mil. A Polícia Civil informou que foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, e que o secretário foi autuado por desobediência. Após ser ouvido e ter assinado o termo, ele foi liberado. A 132ª DP segue investigando o caso.
Cliquediário*