Rosa Weber decide manter arquivados inquéritos baseados na delação de Sérgio Cabral

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter arquivados os inquéritos abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso pela Operação Lava Jato em 2016.

Rosa Weber rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-governador contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que encerrou todos os inquéritos pouco antes de deixar a presidência do tribunal, em setembro.

Agora, a defesa entrou com um segundo recurso, pedindo que a palavra final sobre a continuidade desses casos seja do plenário do Supremo. Caberá à ministra Rosa Weber submeter a questão aos colegas.

Ao todo, o STF chegou a abrir 12 investigações relacionadas à colaboração de Cabral. As investigações foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, responsável por homologar a delação premiada de Cabral. O acordo do ex-governador foi fechado com a Polícia Federal.

Três dos 12 inquéritos tinham sido arquivados em julho. Essas investigações envolviam, por exemplo, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam sido citados pelo ex-governador nos depoimentos. Outros nove foram encerrados no mês passado.

Ao encerrar os procedimentos, Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos para justificar a continuidade das apurações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão tomada por Fachin de validar a delação.

O ministro, no entanto, manteve as investigações e enviou para que Toffoli redistribuísse os casos para novos relatores. O então presidente do STF pediu manifestação da PGR e atendeu à sugestão de arquivamento feita por Aras.

A determinação de Toffoli não atinge inquéritos que envolvem fatos conexos à delação e que continuam com o ministro Edson Fachin.

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