RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção
RIO – A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) passou a exigir a implantação de programa de compliance a empresas que pedirem incentivos fiscais no Estado.
De acordo com portaria assinada pelo presidente da estatal responsável por promover o desenvolvimento econômico e social do Rio, Fábio Galvão, a exigência não é válida para pequenas ou médias empresas, com faturamento anual abaixo de R$ 4,8 milhões.
Já companhias com faturamento acima de R$ 300 milhões devem comprovar à Codin a existência de programas de integridade em até 180 dias. Se o faturamento ficar entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, o prazo aumenta para um ano.
O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a fazer esse tipo de exigência. Isenções fiscais concedidas pelo Estado já foram apontadas como causadoras da grave crise econômica pela qual passa o Rio nos últimos anos.
Além disso, ex-governadores como Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão respondem a processos na Justiça, acusados de terem recebido propinas de empresas que receberam benefícios fiscais do Estado.
A portaria da Codin foi emitida em 4 de julho. De acordo com o documento, o compliance deverá conter código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos periódicos sobre o canal de denúncia e registros contábeis que devem refletir as transações da empresa.
Fonte: Valor