Restaurante do Povo: sem receber do Estado há 4 meses empresa pode suspender fornecimento de alimentação
Compromisso assumido pelo governador Cláudio Castro em parceria com a Prefeitura de Campos que, disponibiliza espaço e cede funcionários para atender mais de 1.500 pessoas diariamente
Reaberto em maio de 2021 após quatro anos fechado, na gestão do ex-prefeito Rafael Diniz, o Restaurante do Povo no município de Campos dos Goytacazes, na região Norte Fluminense, corre risco de fechar novamente. A prefeitura cede o espaço e os funcionários que trabalham no local, mas o pagamento à empresa fornecedora da alimentação – responsabilidade assumida pelo Governo do Estado -, não é efetuado há quatro meses, caminhando para o quinto.
Um ano após alcançar a marca de 1 milhão de refeições oferecidas à população, servindo diariamente 1.500 refeições, entre café, almoço e jantar, gratuitamente, a estrutura atende desde pessoas que mais carecem até trabalhadores. Para alguns, a única refeição e para outros, a alimentação no espaço é uma forma de economizar e não comprometer o salário da família, já tão apertado para compromissos como água, luz, remédios e transporte, como revela o mecânico Luiz Antônio Barreto, de 58 anos.
“Trabalho numa oficina mecânica aqui no Centro e todos os dias, café da manhã e almoço são minhas garantias de alimentação, no Restaurante do Povo. Com o salário mínimo que recebo, ficaria muito difícil comer fora de casa, com os altos preços dos restaurantes particulares. Para ir em casa, gastaria com passagem. Nossa! Com duas refeições certas, pode ter certeza que não é só a mim que beneficia, mas ajuda centenas de pessoas que conseguem ter dignamente alimentações de qualidade, em um local limpo e acolhedor”, declarou Antônio.
Em defesa da manutenção das atividades do Restaurante do Povo, em Campos, a coordenadora do programa Segurança Alimentar Nutricional (SAN) da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Thais Serafim, explica que o Restaurante do Povo é um importante aliado ao combate à desnutrição das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
“A oferta de café da manhã, almoço e sopa no Restaurante desempenha um papel crucial na promoção da nutrição e saúde dos usuários, além de contribuir para a garantia do direito de todos a uma alimentação adequada e saudável. Essa iniciativa é especialmente significativa para indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que podem enfrentar desafios no acesso a alimentos nutritivos”, explicou.
Na contramão do anunciado no final de dezembro do ano passado, quando o governador Cláudio Castro disse que entregaria mais quatro Restaurantes do Povo no Estado, no decorrer deste ano, o governo dá sinais claros de enfrentar dificuldades financeiras para horar seus compromissos.
Além do Restaurante do Povo, que pode suspender suas atividades após quase cinco meses sem receber do Governo do Estado pelo fornecimento da alimentação, diversos bairros legais que estavam sendo desenvolvidos com recursos estaduais, estão parados. Não diferente da Estrada dos Ceramistas, a RJ-238, interditada em novembro de 2023 com previsão de entrega no último mês de março, mas que teve o canteiro de obras abandonado pela empresa União Norte Engenharia, vencedora da licitação no valor de R$ 55,3 milhões para intervenções na via de 12 quilômetros de extensão.
Nota do governo do Estado
Em nota, o governo do Estado informa que “está empenhado pela liberação das parcelas devidas o mais rápido possível”.
O pagamento pelos serviços prestados no Restaurante do Povo de Campos de Goytacazes está sendo feito por um Termo de Ajuste de Contas, enquanto se resolvem questões jurídicas para uma licitação. Desta forma, por razões administrativas, relativas a esse processo, houve atraso na liberação destes pagamentos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está empenhada pela liberação das parcelas devidas o mais rápido possível.