Quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro é mantida pela Justiça do RJ

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ). Um dos pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do político voltou a ser julgado nesta terça-feira (4).

Exatamente uma semana antes, o relator do processo votou pela anulação da quebra, e a sessão foi suspensa em seguida porque as outras duas desembargadoras que votariam pediram mais tempo para decidir se anulariam a quebra.

Como antecipou o jornal O Globo, nesta terça o julgamento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recomeçou e terminou com uma virada na votação: 2 a 1. O voto do relator, desembargador Antônio Amado, foi vencido pelo voto das desembargadoras Monica Tolledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri.

No dia 28, Antônio Amado votou pela anulação da decisão da 27ª Vara Criminal ordenando a quebra do sigilos bancário de Flávio Bolsonaro e mais 95 pessoas e empresas.

O magistrado era o relator de dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do senador – um deles foi rejeitado na sessão da semana passada.

Para o relator, antes do pedido de quebra de sigilo feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Flávio Bolsonaro deveria ter sido ouvido ou intimado a depor, por causa do princípio constitucional do respeito ao contraditório – o que, segundo o desembargador, não aconteceu.

A defesa do senador queria a anulação do compartilhamento do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPRJ com informações da movimentação financeira do senador.

As investigações do MP do Rio sobre movimentações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Alerj começaram em julho de 2018. Entre as movimentações consideradas atípicas estão operações feitas na conta de Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.

O caso ficou parado de julho até novembro de 2019, até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do compartilhamento de informações do Coaf com o MP.

Em dezembro, o MP realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão – entre os alvos das buscas, estava uma empresa que tem como sócio Flávio Bolsonaro.

O que diz a defesa

O advogado Frederick Wassef, que representa o senador, afirmou após a primeira sessão que não poderia falar sobre o mérito do caso porque o processo corre em segredo de Justiça.

Mas, na ocasião, afirmou que, “do que já se tornou público”, “salta aos olhos as arbitrariedades reiteradas cometidas contra o meu cliente, senador Flávio Bolsonaro”. A defesa ainda não divulgou nota sobre a decisão tomada nesta terça.

Investigação

Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, é investigado por suspeita de ter montado um esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual do Rio.

A prática da chamada “rachadinha” se dá quando um parlamentar exige de servidores comissionados no gabinete a devolução de parte dos salários. A defesa de Flávio Bolsonaro nega que ele tenha montado esquema do gênero.

O Ministério Público do Rio detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie.

A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.

G1*