Exclusivo: MPRJ investiga suspeitas de irregularidades na eleição do Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra
Inquérito Civil foi instaurado a partir de denúncia do deputado estadual Flávio Serafini; Ministério Público cobra documentos da Prefeitura e alerta para possível crime em caso de omissão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga possíveis irregularidades no processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São João da Barra (CMMADS), referente ao biênio 2025/2027. A apuração busca esclarecer suspeitas sobre a participação de empresas privadas com fins lucrativos na disputa por vagas destinadas à representação da sociedade civil organizada.
A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, após representação apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini. A denúncia questiona a habilitação e a admissão de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos no processo eleitoral, sob o argumento de que essas vagas seriam reservadas a entidades representativas da sociedade civil organizada.
O Inquérito Civil foi oficializado em 2 de junho de 2026 pelo promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo e segue em andamento para verificar a legalidade dos critérios adotados na composição do conselho ambiental.
Prefeitura é cobrada e recebe prazo para apresentar documentos
Em nova movimentação, no dia 25 de outubro, o Ministério Público expediu o Ofício nº 655/2026 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reiterando solicitações anteriores e estabelecendo prazo de 20 dias para o envio de informações e documentos.
Entre os itens requisitados estão as atas das reuniões relacionadas à eleição, listas de presença, deliberações, manifestações dos conselheiros e a relação completa das entidades inscritas, habilitadas e eleitas para as vagas da sociedade civil.
O MPRJ também solicitou estatutos, comprovantes de CNPJ, atas, procurações e fichas de inscrição das entidades participantes, além dos editais, portarias, cronograma e critérios utilizados no processo de habilitação.
A Promotoria quer ainda a identificação dos integrantes eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-executivo do conselho.
Alerta sobre possível crime
No documento encaminhado à administração municipal, o Ministério Público fez uma advertência expressa sobre as consequências de eventual recusa, omissão ou retardamento injustificado no fornecimento das informações requisitadas.
A Promotoria alertou que a conduta pode configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem deixa de fornecer dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil.
A investigação busca esclarecer se houve desrespeito às regras legais e aos princípios que regem a administração pública na escolha dos representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra.
Espaço está aberto para eventual manifestação do Conselho*
