MPF denuncia duas pessoas por sonegação fiscal de R$ 7,5 milhões em operação iniciada em Campos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os sócios da empresa MJ Lagos Distribuidora – Hugo Cecílio de Carvalho e Antônio Silva Duarte – por prestaram declaração falsa às autoridades fazendárias, em 2016, com intuito de não pagar impostos de Cofins e PIS, totalizando R$ 7.536.431, 87. Diante disso, o MPF pede a condenação dos sócios às penas do art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90.
De acordo com as investigações, Hugo e Antônio são, na realidade, sócios de fato do Grupo Boibom, da qual a MJ Lagos é integrante. Os fatos investigados decorrem da chamada “Operação Boibom”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em Campos dos Goytacazes (RJ) para desmantelar a organização criminosa. Eles são acusados de dissimular e ocultar a origem de bens e praticavam diversos crimes contra o sistema financeiro nacional, como lavagem de dinheiro e a obtenção de empréstimos irregularmente, e ainda utilizavam indevidamente a marca “Boibom” na venda de produtos alimentícios.
O Inquérito Policial nº 0153/2011 e, mais recentemente, o de n° 0374/2019 foram instaurados com o objetivo de investigar inúmeras condutas ilícitas praticadas pelo Grupo Boibom, que se valia de empresas “de fachada” e “laranjas” para concretizar volumosa sonegação de tributos devidos à União.
“A ostentação de tal qualidade permite visualizar a responsabilidade penal dos acusados, seja pela atuação direta na administração da empresa por meio de procuração, seja pelo consentimento implícito de suas condutas perante o conhecimento dos ilícitos. Assim, imprestáveis as inúmeras tentativas dos próprios denunciados de se livrar da responsabilidade criminal por meio da imputação de crimes a um único agente, supondo uma desvinculação de ações”, analisa o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.