Moraes abre inquérito para apurar relação de deputados com atos a favor do AI-5
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país.
Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo.
A investigação tem como pano de fundo atos realizados neste domingo (19) em todo o país e que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
O caso tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência da Corte para a apuração.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar em um evento (veja no vídeo abaixo) no qual os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o Supremo e Congresso e o fechamento das duas instituições. Mas ele não é alvo do inquérito. Na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro defendeu o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.
Para a PGR, não há nenhum indício de que o presidente tenha vínculo com a promoção desses eventos. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.
G1*