Manifestação leva centenas de servidores estatutários do Estado do Rio às ruas para cobrar recomposição salarial
Servidores públicos de diferentes categorias do Estado do Rio de Janeiro ocuparam as ruas em frente ao Palácio Guanabara para cobrar as parcelas de recomposições salariais aprovadas em lei e não pagas pelo governo do estado.
Essa é a primeira manifestação unificada dos agentes públicos do Rio. No ato, realizado na última quarta-feira (dia 13), cerca de 900 estatutários, dentre ativos, aposentados, veteranos, pensionistas, seja civis ou militares, ocuparam a frente do Palácio Guanabara.
“Nossa luta só tem um único partido: o servidor público estadual. Queremos respeito aos nossos direitos, queremos ser ouvidos. A indignação é crescente com a falta de respostas do governo, com as negativas no atendimento às categorias”, destacou o manifesto de convocação assinado pelo Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e por outros sindicatos e movimentos de servidores públicos da área de segurança pública.
Reajustes
Desde fevereiro, Assembleia Legislativa (Alerj), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública começaram a pagar incremento nos vencimentos base. O Executivo, contudo, não iniciou o pagamento da segunda parcela, de 6,5%, prevista para o ano passado. O incremento salarial – dividido em três partes – é parte de um trato entre os estatutários e o Executivo, referente às perdas inflacionárias acumuladas pelas categorias entre 2017 e 2021.
No Orçamento de 2024, aprovado pela Alerj, o governo estadual já não previa a concessão de reajuste ou mesmo o pagamento das parcelas de recomposição determinadas aos servidores. Dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — que aponta as previsões de arrecadações e gastos da administração pública — não havia menções a incrementos salariais do funcionalismo carioca.
Questionamento
Ao mesmo tempo, o Judiciário e o Legislativo, que concederam o pagamento, foram questionados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), por, sob um primeiro olhar, ferir as regras do regime. De acordo com a explicação do governador Cláudio Castro (PL), em reunião com deputados federais do Rio de Janeiro, o regime no qual o estado está inserido prevê que somente podem ser concedidos reajustes quando os cofres do Rio arrecadarem acima da inflação.
Ou seja, com um rombo bilionário e apertando os cintos para fechar o ano de 2024 no azul, a concessão de reajustes por enquanto, está longe de ser considerada pelo Executivo.
Possível saída
Em nota, o governo do estado afirmou que “segue trabalhando para garantir políticas de valorização do funcionalismo público, sempre com respeito ao Regime de Recuperação Fiscal” e que está empenhado em aumentar a arrecadação, com previsão de perda só em 2023 de R$ 10 bilhões por conta da Lei Complementar federal 194, para anunciar uma nova recomposição dos salários ao funcionalismo.
“Cabe destacar que desde 2014 não havia sido concedido nenhum reajuste, e a atual gestão pagou a primeira parcela da recomposição salarial de 13,05%, em janeiro de 2022, para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de 5,9% de correção salarial, em janeiro de 2023”, destaca o posicionamento oficial..
Fonte: Extra