Deputados aprovam projeto que autoriza o Governo do RJ a usar recursos de fundos especiais em outras despesas - Tribuna NF

Deputados aprovam projeto que autoriza o Governo do RJ a usar recursos de fundos especiais em outras despesas

IPTU - Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Os deputados do estado do Rio de Janeiro aprovaram nesta terça-feira (24) o projeto de lei que desvincula recursos de 15 fundos estaduais temáticos. O objetivo é permitir que essas receitas sejam usadas para outras despesas da administração pública, inclusive o pagamento de salários.

De acordo com a proposta enviada à Alerj pelo Governo, a única regra é que as despesas precisam ser relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo específico. O Governo espera remanejar um valor entre R$ 3 e R$ 4,5 bilhões.

Antes da aprovação dos projetos, a verba de fundos especiais era carimbada. Ou seja, o dinheiro dos fundos especiais era obrigado a ser investido em determinadas atividades.

O projeto faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado enviadas para a Alerj para equilibrar as contas fluminenses. O governador Cláudio Castro terá agora até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Outra proposta aprovada nesta terça, essa em primeira discussão, permite que o saldo dos fundos especiais que não for utilizado volte para o Tesouro do Estado e que possa ser usado onde o governo desejar no ano seguinte.

Previsão de déficit

De acordo com o próprio Governo do RJ, a previsão é que o estado feche o ano fiscal no vermelho. O déficit deve ser de R$ 8,5 bilhões.

“Hoje é uma realidade que o Rio de Janeiro tem que ter uma cautela e um trabalho de austeridade para que não haja nenhum impacto de origem financeira nos pagamentos dos servidores e na continuidade dos serviços públicos”, disse o deputado Dr. Serginho.

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