Covid-19: Campos passa de 4 mil casos e projeto de lei quer multar quem não seguir regras

Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura de Campos, por meio do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento no município. A prefeitura informou que isso foi necessário uma vez que, ainda que o Poder Público venha fazendo sua parte, uma parcela da população está se descuidando no que é necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de coronavírus. As medidas estarão detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, a ser publicado na tarde desta quinta-feira (20).

Nesta quarta (19), Campos passou dos 4 mil casos de Covid-19. De acordo com boletim divulgado pelo Departamento da Vigilância em Saúde, são quatro novas mortes e 68 casos confirmados nas últimas 24 horas. Com isso, o total desde o início da pandemia chegou a 4.032 casos e 266 mortos. O número de recuperados chegou a 2.796.

Dentre medidas para garantir o isolamento social, está um Projeto de Lei, que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. O PL estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após trâmite na Câmara.

Outras medidas entram em vigor já a partir desta quinta-feira e irão valer independente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica. Serão instaladas novas barreiras sanitárias nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana e criadas novas equipes de fiscalização, além das que já vem atuando em todo o município. Takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas também após as 23h estarão proibidos.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Valerá após aprovação pela Câmara:
– Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de qualquer medida do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.
– Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas;

Em vigor a partir desta quinta, após publicação no DO
– Proibição takeaway depois das 23h;
– Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas após 23h;
– Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;
– Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.

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