PGR emite parecer para prosseguimento de impeachment de Witzel

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (20) que o Supremo Tribunal Federal rejeite o questionamento feito pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a formação da comissão que analisará o processo de impeachment do político.

Advogados de Witzel acionaram o STF para questionar as regras de formação do colegiado. Mas, para Aras, não houve irregularidade nos critérios adotados e nem violação dos entendimentos do Supremo sobre a tramitação de processos de impeachment.

No mês passado, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de Witzel.

A decisão atendeu ao pedido da defesa do governador, mas a Alerj recorreu e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu um posicionamento à PGR.

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