Comissão de impeachment de Wilson Witzel publica convocação para votação do relatório final
A comissão responsável pelo impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) publicou no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (15) a convocação para votação do relatório final. O ato será realizado na quinta-feira (17).
O relatório da comissão de impeachment de Wilson Witzel concluiu pela continuidade do processo.
O relator é o deputado estadual Rodrigo Bacelar (Solidariedade). Nas 77 páginas, ele recomenda que o processo — que decidirá se Witzel será destituído do cargo ou não — siga na comissão especial instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A denúncia aponta supostas irregularidades como a revogação da desqualificação da Organização Social Instituto Unir Saúde e superfaturamentos em meio à pandemia.
“Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça”, escreve Bacelar.
O relator escreve que não há explicação para o pagamento de “vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude” e aponta “fortes indícios de dano ao erário”.
O relatório diz ainda que, na opinião de Bacelar, o governador abriu mão “de todos os mecanismos de controle” para “agir dolosamente contra os interesses públicos” e em benefício de alguns empresários.
Nova denúncia
Na segunda-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra Witzel por organização criminosa.
Nela, os procuradores citam o depoimento de Edson Torres, um dos presos na Operação Tris in Idem.
Torres afirmou ao MPF que fez pagamentos a Witzel em 2018, quando o governador afastado ainda era juiz federal.
No depoimento, Torres disse que, em troca, assim que Witzel se elegeu, cada grupo que havia ajudado procurou espaços no governo para ter retorno do dinheiro investido — e o desvio, segundo o depoente, chegou a R$ 50 milhões só na Saúde.
“Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos.”, disse Witzel, em defesa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no dia 28 de agosto, o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades e desvios na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assumiu o cargo — foi alvo de mandado de busca.
G1*