Governo do Estado não prevê reajuste a servidores na Lei Orçamentária Anual enviada à Alerj
O Estado do Rio de Janeiro não incluiu reajuste aos cerca de 500 mil servidores públicos na Lei Orçamentária Anual de 2024 – que pauta as receitas e despesas do estado – enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A informação é da Coluna Servidor, do Jornal Extra.
Em nota, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão informou à coluna que, diante da previsão de déficit apresentada, o governo trabalha no aumento da arrecadação para que em breve possa anunciar uma nova recomposição dos salários.
“Cabe ressaltar que o Estado tem implementado políticas de valorização do funcionalismo com equilíbrio e responsabilidade, respeitando o compromisso com as contas públicas e as regras do Regime de Recuperação Fiscal”, destaca a a pasta.
Por dentro da Lei Orçamentária Anual
O Estado do Rio enviou à Alerj, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – PL 2.289, publicado no Diário Oficial. O texto prevê um déficit de R$ 8,53 bilhões para o próximo ano. A receita líquida do estado é prevista em R$ 104,56 bilhões, enquanto as despesas são previstas em R$ 113,09 bilhões.
Essas previsões são maiores do que as previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que é uma espécie de “esqueleto” da PLOA. A previsão era de déficit de R$ 3,6 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e despesa na casa dos R$ 100 bilhões.
