Ministro Nunes Marques muda o voto e operação Chequinho é anulada

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mudou o voto e decidiu pela anulação da ação penal do ex-vereador Thiago Ferrugem no âmbito da operação Chequinho.

Confira o voto de Nunes Marques: Voto Nunes Marques- Operação Chequinho

Está em julgamento virtual na 2º Turma um recurso da Procuradoria-Geral da República que busca restabelecer a condenação de Ferrugem no âmbito da operação Chequinho. O julgamento termina em 5/8, devido ao recesso.

Em março, o ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso do ex-vereador e anulou o processo criminal da operação Chequinho ao considerar que as provas colhidas durante a operação não foram periciadas, tornando-as ilícitas. Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016.

O ministro Ricardo Lewandowski votou contra o recurso da PGR e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin abriu divergência e votou pela procedência do recurso da PGR, e foi acompanhado por Nunes Marques. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. Mendonça devolveu os autos nesta sexta-feira e votou com Edson Fachim, formando maioria contra o recurso de Ferrugem.

Na sequencia, o ministro Nunes Marques retirou o voto e mudou o entendimento, passando a acompanhar o relator Ricardo Lewandowski.

Com o placar de 3×2, a ação penal decorrente da operação Chequinho está anulada.

O resultado do recurso beneficia o ex-governador Anthony Garotinho, que já pediu extensão da decisão favorável ao ex-vereador Thiago Ferrugem.

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