1×1: Fachin abre divergência e vota para manter condenação de Thiago Ferrugem na Chequinho
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência no recurso do ex-vereador Thiago Ferrugem e votou na noite desta quinta-feira para manter a condenação na operação Chequinho.
Está em julgamento virtual na 2º Turma um recurso da Procuradoria Geral da República que busca restabelecer a condenação de Ferrugem no âmbito da operação Chequinho.
Em março, o ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso do ex-vereador e anulou o processo criminal da operação Chequinho. Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016.
Em seu voto, que mantém a nulidade da ação, Lewandowski aponta que não foi realizada perícia no material apreendido durante a busca e apreensão na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, o que torna ilícita as provas colhidas.
*Lewandowski vota contra recurso da PGR e mantém anulação de ação da operação Chequinho
O julgamento termina nesta sexta-feira. Faltam votar os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Confira o voto de Fachin: Chequinho-voto-Fachin
