Impeachment de Witzel: presidente do TJ diz que não admitirá ‘procrastinação’ em julgamento decisivo; ‘Sociedade espera uma resposta’

RIO — Vivendo a expectativa de dar início a um julgamento inédito na história do estado, que decidirá se o Tribunal Especial Misto, formado por deputados estaduais e desembargadores, aceitará dar prosseguimento ao que pode ser o capítulo derradeiro do processo de impeachment contra o governador afastado, Wilson Witzel, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, em entrevista ao GLOBO, afirmou que não permitirá procrastinação na definição do rito em respeito à sociedade, e garantiu que o julgamento desta quinta-feira será baseado em elementos técnicos.

— O que não vou admitir é procrastinação, e acredito que não deva ocorrer, porque acredito na boa fé, tanto dos acusadores, quando da defesa. Todas as provas importantes serão apresentadas, mas desde que sejam indispensáveis. Não vamos admitir provas procrastinatórias para retardar o processo. Vivemos um momento difícil no estado, onde a própria sociedade espera uma resposta para esse julgamento — disse o desembargador.

O magistrado garantiu, também, que não haverá “interferência externa” ou interesse político por trás dos votos dos cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que formam o Tribunal Especial Misto, e acrescentou que acredita que um passo importante será dado nesta quinta-feira.

— É uma situação diferente, estamos tratando de um processo inédito, que nunca houve no estado, e Deus me colocou nessa missão, nesse momento. Hoje, estou presidindo o TJ e o Tribunal Misto. Garanto que esse processo será julgado de forma técnica e garantindo todos os mandamentos constitucionais observados com todo rigor e atenção. Não há a menor hipótese de ser um julgamento político. Acredito em todos os desembargadores e deputados que foram sorteados. E precisamos dar uma resposta à socidade. Definir esta situação. Ou pelo acolhimento, ou pela rejeição. Mas, amanhã (quinta-feira), se Deus quiser, vamos dar um passo importante.

Caso o Tribunal Misto acolha nesta quinta-feira, por maioria simples, a denúncia, o processo entra em fase de instrução, quando testemunhas serão ouvidas, elementos e provas serão analisados e todo o material será revisto. Tavares evitou fazer uma previsão exata, mas, em seu prognóstico, disse acreditar que, caso este cenário aconteça, até o início de janeiro de 2021 ele espera que o julgamento seja concluído.

— Caso o tribunal resolva acolher a denúncia, pela minha experiência como magistrado, se não houver nenhum tipo de prova pericial mais demorada, estimo que o julgamento seja finalizado em janeiro, logo no início.

Questionado também sobre um possível prolongamento na sessão desta quinta-feira — em Santa Catarina, uma sessão semelhante demorou cerca de 17 horas —, o presidente do TJ, que revelou ter passado o fim de semana inteiro lendo os autos, disse que o fato de todos já terem recebido o material com bastante antecedência deve ser um dos fatores a contribuir para que o mesmo não ocorra no Rio.

— Tenho a certeza que todos que forem votar estarão extremamente preparados. Vamos procurar ser muito objetivos, cada um recebeu com bastante antecedência todo o material a ser analisado. Eu não posso adivinhar, mas se tudo correr conforme o esperado, não vai durar mais de 15 horas, como foi em Santa Catarina — disse. — Está tudo indo bem, tudo calmo, sem atropelo, os advogados também têm cumprido toda a ética da advocacia, é importante mantermos serenidade e equilíbrio, e decidirmos de acordo com a ciência, consciência e de forma técnica, sem nenhum tipo de envolvimento externo. Se ater aos autos.

“Garanto que esse processo será julgado de forma técnica e garantindo todos os mandamentos constitucionais observados com todo rigor e atenção. Não há a menor hipótese de ser um julgamento político”

Ele concluiu, dizendo acreditar que a sessão não deve se estender para outra data.

— Nós certamente terminaremos esse julgamento, esta possível primeira fase, dando uma resposta à sociedade. A constituição federal diz que o governador tem direito ao contraditório, ao devido processo legal, mas, por outro lado, também temos o regramento constitucional, que fala da duração razoável. A expectativa é de que amanhã esta fase seja definida. Acredito que o próprio governador (afastado), como ex-juiz, vai querer uma solução rápida para o processo. O estado está passando por tempos muito difíceis, as pessoas precisam de uma resposta, e, a partir de amanhã (quinta-feira), daremos um passo importante.

Entenda como será a sessão desta quinta-feira, decisiva para Witzel

A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, e será iniciada com a leitura do relatório de 128 páginas do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Só então os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados. Em Santa Catarina, onde um tribunal misto aprovou no fim de outubro o prosseguimento do processo contra o goverandor Carlos Moisés e arquivou a denúncia contra a vice, Daniela Reinehr, a sessão levou cerca de 17 horas.

Caso a denúncia seja rejeitada, ela será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto, seguiria fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde.

Se a denúncia for aceita o processo entra em fase de instrução, quando podem ser feitas perícias, análises de documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.

Confira o os próximos passos:

• Tribunal misto vota prosseguimento da denúncia nesta quinta (05), por maioria simples (6 votos)
• Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual. Presidente do TJ vota em caso de empate
• Prazo de 10 dias para publicação do acórdão
• Mais 20 dias para manifestação da defesa
• Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual
• Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
• Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
• Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
• Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
• Previsão de conclusão até janeiro de 2021

A previsão é que a votação final, decidida por dois terços, ou sete votos dos dez possíveis, aconteça em janeiro. O tribunal faz duas votações separadas, sobre a cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco anos.

Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

STF julga recurso

A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.