Auxílio de Cláudio Castro, Supera RJ beneficiou servidores, mortos e até dono de aeronave, diz TCE
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu que servidores públicos, presidiários, mortos e até o dono de uma aeronave receberam benefícios do programa Supera RJ, do Governo do Estado. A denúncia foi publicada nesta quarta-feira (29) pelo jornal Folha de S.Paulo (íntegra da reportagem).
A auditoria do TCE-RJ identificou as irregularidades no principal programa do Governo do Estado que apoia famílias de baixa renda.
A investigação apontou que o auxílio emergencial de renda mínima foi concedido irregularmente a agentes públicos, presidiários em regime fechado, pessoas com registro de óbito e beneficiários com sinais de riqueza.
Os técnicos do tribunal identificaram que 485 servidores estavam ao mesmo tempo na folha de pagamento de órgãos públicos e na lista de beneficiários do programa Supera RJ, gerando, segundo o TCE, mais de R$ 266 mil em pagamentos irregulares.
Desse total de servidores, a equipe de auditoria identificou que 132 foram pessoalmente retirar os seus cartões do auxílio emergencial.
De acordo com a auditoria, a verba também foi destinada a presidiários — 185 presos em regime fechado receberam o dinheiro, o que representa um total de mais de R$ 192 mil depositados em cartões.
Os técnicos do tribunal descobriram que até mortos foram contemplados com o benefício. De acordo com a auditoria, 32 pessoas com registro de óbito na Dataprev tiveram cadastro ativo no programa Supera RJ. E, em alguns casos, os cartões foram retirados pessoalmente.
A auditoria também apontou que pessoas com indícios de renda incompatível com as premissas do programa foram beneficiadas. Entre elas, estão quase 3 mil proprietários de veículos fabricados depois de 2009, sendo que 141 deles tinham dois ou mais veículos.
De acordo com os técnicos do TCE, o auxílio chegou a ser destinado a donos de embarcações, sendo que 18 desses barcos estão em operação e foram comprados por R$ 30 mil ou mais.
O relatório identificou que até o proprietário de uma aeronave foi beneficiado pelo Supera RJ.
Nos últimos dois anos, de acordo com o TCE, o governo empenhou quase R$ 700 milhões no programa.
Os auditores do tribunal analisaram gastos de março de 2021 a março de 2022, que somaram mais de R$ 285 milhões, usados nos pagamentos dos benefícios.
Eles concluíram que as irregularidades são, em sua maioria, de responsabilidade da alta gestão das pastas responsáveis pelo programa.
O que diz o Governo do RJ
O Governo do Estado afirmou que o Supera RJ segue em reformulação constante, para que não haja divergência na sua finalidade, considerando o tamanho do programa. E que todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado foram prontamente atendidos e entregues ao órgão.
O Estado disse que apoia as ações do TCE e que vai seguir junto na busca de soluções para que eventuais divergências sejam resolvidas de acordo com a lei, em benefício da população, e sem prejuízo aos cofres públicos.
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