Assembleia do Rio gasta mais com pessoal que a de São Paulo e a de Minas

RIO – Pouco depois das 14h30m de quinta-feira, quatro pessoas se encontravam no gabinete do deputado João Peixoto (líder do DC), na sala 306 do prédio anexo da Assembleia Legislativa (Alerj). O parlamentar não estava — nem no plenário, onde marcou o ponto e não foi mais visto, do começo ao fim da sessão. Segundo informou uma assistente dele, oito trabalham ali, em esquema de revezamento. Só que Peixoto tem, pelo menos, 37 lotados em seu gabinete de representação. Esse grupo recebe um total de 59 bolsas de reforço escolar, cada uma de R$ 1.193,36 mensais. O auxílio é um dos benefícios garantidos a todos os funcionários da Casa, efetivos ou comissionados, para até dois filhos.

À margem da crise financeira que fará com que o estado encerre 2018 com déficit orçamentário e restos a pagar de anos anteriores — estimados em R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, respectivamente —, a Alerj respira bons ventos. Pelo menos, quanto a recursos. A Casa, que está com dez de seus 70 deputados presos ou proibidos de entrar no Parlamento, acusados de corrupção, de janeiro a agosto deste ano gastou com seu pessoal ativo mais do que os Legislativos de São Paulo (Alesp) e de Minas Gerais (ALMG), segundo levantamento do Instituto de Estudos sobre o Rio de Janeiro (IERJ), com base em dados dos relatórios de Gestão Fiscal, publicados no Diário Oficial.

Apesar de ter menos parlamentares do que São Paulo e Minas, a Alerj gastou com ativos (efetivos e comissionados) R$ 491,1 milhões nos primeiro oito meses de 2018. No mesmo período, a Alesp, com 94 deputados, teve despesas de R$ 455,7 milhões com seu funcionalismo em atividade. Já a ALMG, com 77 deputados, despendeu R$ 433,4 milhões. Levando em conta a população estimada pelo IBGE, de janeiro a agosto, foi uma despesa correspondente a R$ 28,62 por fluminense, contra R$ 20,60 per capita em Minas e R$ 10,01 para cada paulista.

— O que acontece com o Legislativo se reproduz com o Judiciário. Em 2017, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria do Rio, somados, tiveram gastos superiores aos dos mesmos órgãos de São Paulo e Minas — diz o economista Mauro Osório, membro do IERJ.

A Alerj, que tem 672 servidores efetivos ativos, possui 4.382 comissionados. Tantos comissionados — são 3.131 na Alesp, e 2.614 na ALMG — são consequência da autorização para os desmembramentos de cargos (quando o valor de um salário pode ser dividido para dois ou mais funcionários). É assim que os 20 cargos de cada gabinete podem virar 63, e os 70 da Presidência e da Primeira Secretaria, 103.

— Com os desmembramentos, são mais funcionários a ter direito aos auxílios. Defendo a diminuição dos desmembramentos. Os cargos da administração da Casa também podem ser reduzidos — afirma o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (líder do PSDB), que, como fez no orçamento deste ano, incluirá emenda na lei orçamentária de 2019 autorizando todos os Poderes a enxugar seus cargos.

Para o deputado Waldeck (PT), a falta de concurso tem levado a tantas contratações de comissionados:

— Além disso, com a fusão dos estados do Rio e da Guanabara, duas Assembleias se juntaram.

Carlos Minc (líder do PSB) lembra que, no passado, os deputados já receberam 14º e 15º salários e pensão especial, benefícios cortados. A cota de selos acabou no fim de 2016. Mas ele quer mais:

— A máquina pode ser reduzida, enquanto sua eficiência é aumentada. Metade das pautas da Alerj, por exemplo, é de projetos para dar nome de rua e homenagens. Esse besteirol, a não ser em casos polêmicos, deveria passar por comissão única e não ir a plenário.

Já o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT) — que disputa a reeleição com Márcio Pacheco, líder do PSC, e Rodrigo Amorim, eleito pelo PSL —, promete propor a redução dos desmembramentos. Quanto à frota da Casa, de 150 veículos, diz que cumprirá resolução que determina a sua extinção no fim de dezembro. E que não renovará o contrato de aluguel de 185 vagas de estacionamento no Menezes Cortes. Sua intenção é manter dez veículos de apoio. No entanto, lembra que esse é um assunto que será rediscutido pela futura Mesa Diretora.

Economia em 2018

A despeito dos gastos com ativos, Ceciliano destaca a economia que a Casa tem feito:

— O orçamento da Alerj para 2018 é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Mas a estimativa é que fechemos o ano com gastos de R$ 782 milhões.

Já o deputado João Peixoto foi procurado duas vezes em seu gabinete, e também por meio de sua assessoria de imprensa. Mas não retornou.

Com custeio, a Alerj informa que as despesas foram de R$ 31,1 milhões, de janeiro a agosto. No mesmo período, a Alesp gastou R$ 110 milhões, e a ALMG, R$ 98,1 milhões. De seu orçamento, a Alerj aplicou R$ 528 mil em investimentos, mais do que a Alesp (R$ 48 mil) e a metade de Minas (R$ 1,2 milhão).

À exceção do adiamento da data de pagamentos por dois anos, que voltou a ocorrer no segundo dia útil do mês em 2018, a crise financeira do estado passou ao largo do funcionalismo da Alerj.

Obras no Banerjão ficam prontas mês que vem

Sem problemas financeiros, a Alerj tocou as obras de retrofit do prédio onde funcionou o Centro Administrativo do Executivo, o popular Banerjão, previstas para ficarem prontas no mês que vem. Em outubro de 2015, um decreto do Executivo determinou a cessão do edifício ao Legislativo. A Alerj pagou ao estado R$ 100 milhões e ainda deu, em troca, a garagem que a Casa tinha em Niterói, além de um prédio (já mobiliado) onde atualmente funciona sua área administrativa, na Rua da Alfândega. As obras são estimadas em R$ 139,5 milhões. Os recursos, diz a Alerj, vieram de seu fundo.

A previsão do presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), é que a mudança para o novo prédio — que ainda terá que ser mobiliado — aconteça em julho de 2019. Todos os gabinetes — de parlamentares, de líderes e de membros da Mesa Diretora —, a administração e o plenário vão para o Banerjão.

— O Palácio Tiradentes ficará apenas para sessões solenes e posses — destaca Ceciliano.

O prédio anexo, que pertence à União e onde ficam os gabinetes parlamentares, será devolvido. Caberá ao proprietário decidir sobre seu destino.

Com 32 andares, três subsolos e batizado de Edifício Lúcio Costa, o Banerjão, na Rua da Ajuda, no Centro, foi construído na década de 1960. Foi sede do Banco do Estado da Guanabara (BEG) e, depois, do Banco do Estado do Rio (Banerj). Lá chegaram a funcionar quatro secretarias estaduais, além do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação (Proderj). Segundo a Alerj, o atraso de sete meses na execução das obras no prédio decorreu da demora do Proderj em desocupar o imóvel.

Fonte: O Globo

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