Água e esgotos privatizados: o real objetivo é lucrar, e muito

Por Marcos Pedlowski

O estado do Rio de Janeiro está em vias de privatizar a sua empresa de águas e esgotos, a Cedae, sob pressão dos privatistas instalados no Ministério da Fazenda comandado pelo dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Paulo Guedes. As promessas que guiam esse processo de privatização segue o discurso de sempre que é o de ampliar serviços de qualidade para toda a população assistida hoje por uma empresa estatal que aufere lucros e não perdas.

Mas quem não quiser cair na conversa neoliberal de que privatizar melhora a qualidade e barateia os custos dos serviços antes oferecidos pelo Estado deve vir a Campos dos Goytacazes onde o monopólio do fornecimento de água e do recolhimento de esgotos está a cargo da empresa “Águas do Paraíba”, provavelmente o braço mais lucrativo do grupo “Águas do Brasil“.  Depois de chegar na cidade, é só pedir uma conta mensal emitida pela “Águas do Paraíba” a um dos seus clientes cativos para verificar como é enorme a distância entre o discurso e a prática neoliberal.

Posto abaixo a conta que recebi após deixar a minha residência trancada por 25 dias e com o hidrômetro fechado para impedir a entrada de ar na tubulação (ar esse que seria contabilizado como água).

O leitor desta postagem poderá observar que, apesar de gasto impressionantes 6 metros cúbicos mesmo em viagem e com o hidrômetro trancado, acabei pagando o “valor mínimo” que é de 10 metros cúbicos. De quebra, ainda paguei o mínimo no tocante ao recolhimento de esgotos que também é de 10 metros cúbicos. Em outras palavras, paguei por aquilo que não consumi (água) e mais ainda por aquilo que não despejei na rede de coleta (esgoto).

No meu caso, o valor de R$ 92,64 não me impedirá de comprar comida ou remédios, em que pese o fato de estar sem reajuste salarial (incluindo a perda inflacionária) desde 2015.  Isso ao contrário da empresa “Águas do Paraíba” que obteve um generoso reajuste de 7% nos estertores do governo de Rafael Diniz, o qual foi mantido pelo prefeito Wladimir Garotinho, em troca aparentemente de outra obra de maquiagem no histórico canal “Campos-Macaé”.

O que mais impressiona na matemática financeira que turbina os lucros milionários cada vez maiores desde que a “Águas do Paraíba” iniciou seu monopólio em Campos dos Goytacazes é o fato de que nenhum prefeito ou legislatura da Câmara Municipal se deu ao trabalho de exercer de fato o poder de fiscalização sobre a qualidade dos serviços prestados e, muito menos, da planilhas contábeis da empresa.

Como orientei uma dissertação de mestrado sobre os impactos da privatização da água em Campos dos Goytacazes, no âmbito do Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e que foi defendida com êxito no cada vez mais longínquo ano de 2012, posso afiançar que as precariedades observadas por aquele estudo acadêmico permanecem ou até se agravaram ao longo dos últimos nove anos. E nenhum dos problemas constatados impediu reajustes generosos ou causou qualquer movimentação séria por parte dos poderes constituídos e dos órgãos de fiscalização para examinar a qualidade dos serviços prestados pela “Águas do Paraíba”.

Dada a possibilidade de que o grupo que controla a “Águas do Paraíba” venha a adquirir a Cedae, Campos dos Goytacazes é certamente um bom indicador do que poderá acontecer nos municípios em que a água será privatizada: manutenção de serviços de qualidade questionável e contas para lá de salgadas, repetindo o bordão de que “eu sou você amanhã”.

*Marcos Pedlowski é Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.