Desembargador mantém reunião do Conselho Deliberativo do Flamengo

O desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu manter a reunião do Conselho Deliberativo do Flamengo, marcada para esta quinta-feira, dia 2 de agosto. O magistrado negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso do ex-presidente do clube Kleber Leite, que queria impedir a reunião, alegando que ela tinha o objetivo de responsabilizá-lo pelos prejuízos sofridos pelo Flamengo no contrato firmado em 1995 com o Consórcio Plaza para construção de um shopping center na sede da Gávea.

Na decisão, o desembargador ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário se posicionar diante de eventual decisão que possa ocorrer na reunião do Conselho Deliberativo do clube.

“Não compete ao Poder Judiciário formular juízo de valor prévio sobre eventual decisão a ser proferida pelo Conselho Deliberativo do Clube de Regatas Flamengo. Menos ainda, interferir na autonomia de uma entidade privada de se autogerir, nos termos de seus estatutos e regulamentos”, afirmou.

Na ocasião da assinatura do contrato, o consórcio adiantou R$ 6 milhões ao clube, que seriam destinados à contratação de reforços para o time. O projeto de construção do shopping chegou a ser aprovado pelos órgãos públicos, porém, o Governo do Estado, que já tinha editado decreto que autorizava a construção, revogou a decisão, se posicionando contrariamente ao empreendimento. Diante disso, o Consórcio Plaza ajuizou ação de execução contra o Flamengo, exigindo a devolução dos R$ 6 milhões. Em 2016 o Flamengo concordou em devolver o adiantamento recebido em 1995, e as partes chegaram a acordo para pagamento do valor atualizado para R$ 61,5 milhões.

TJRJ*

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