A Câmara Municipal de Campos e o camarão de Travessão
Quando você acha que já viu tudo sempre aparece um precedente de dar inveja a qualquer um.
Em 2 de julho de 2013, foi criada uma empresa denominada Souza Silvestre Locações e serviços EIRELI-ME.
Quem mandava na empresa à época era Alex de Souza Silvestre. A empresa tinha como atividade econômica principal aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
A atividade secundária da empresa apresentou apta para comercializar do alfinete ao avião.
A sede da empresa era na Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 722, loja 2, Parque Barão do Rio Branco.
Em 13 de março de 2014, a empresa restou vencedora do edital 005/2014 na modalidade de carta convite. O presidente da Câmara era Edson Batista.
Não se teve notícia de que essa empresa tivesse qualquer outra prosperidade aparente.
Em 10 de abril de 2017 a empresa troca sua composição acionária e passa a ser dirigida por Décio Freire do Rosário Junior e Renato Douglas Cabral de Carvalho.
Décio se apresenta no contrato social como solteiro e residente no Parque Alvorada, em Guarus.
A empresa muda de local e nome e passa a se chamar de Fazenda de Aquicultura e Camarões SIX SHRIMPS LTDA-ME, agora com sede na estrada de Balança Rangel, s/n, Distrito de Travessão.
Outra questão que chama atenção é que embora instalada em Travessão a empresa se credencia para criar camarões em água salgada e salobra; criação de camarões em água doce; cultivo e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente. O capital social dos empresários menudos passa a ser R$ 400 mil.
Chama também a atenção é a criação de camarão em água salgada, mas em Travessão. O projeto vem sendo turbinado pela prefeitura de Campos que os tanques foram abertos em Balança Rangel, em maio de 2017, logo na prosperidade do governo Rafael Diniz.
Todos os detalhes institucionais do projeto segue abaixo e são de responsabilidade da citada empresa.
https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=43391
Não há indicação no institucional de licença para criação de camarão em água salgada a mais de 20 km do oceano atlântico.
Na hipótese do uso da água salgada, como a mesma chega ao projeto? Também não há indicação de engenheiro responsável pela obra e de qualquer autorização da secretaria de Obras de Campos.
Não há qualquer tipo de ânimo de ser contra o progresso e a prosperidade alheia, mas as oportunidades devem obedecer o princípio da isonomia.
Todos os elementos de convicção dessa reportagem são procedentes do processo trabalhista número 0100891-48.2016.5.01.0282 que tramitou pela 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.
Desnecessária, portanto, a revelação de outros fundamentos e alegações que não estão sobre a regência do interesse público consistente em contrato da empresa com a Câmara Municipal de Campos, daí se tratar do legislativo e camarão.