Witzel é citado sobre abertura de impeachment e pede suspensão do processo
O governador Wilson Witzel (PSC) foi citado oficialmente nesta terça-feira (23) sobre a abertura de processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O procedimento foi recebido pelo advogado de defesa de Witzel, Manoel Peixinho, que terá dez sessões parlamentares para apresentar argumentos que derrubem a denúncia.
Antes de receber “ato de citação” pela Procuradoria da Alerj, Peixinho entregou à Casa um pedido para que o processo de impeachment aceito pelos parlamentares seja suspenso. A defesa alega, principalmente, dois motivos para a interrupção do processo:
- Não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem Wilson Witzel – e que embasam o pedido de impedimento do governador.
- O rito não foi definido formalmente.
Comissão Especial
No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.
Agora que a defesa de Witzel recebeu uma cópia do documento, o governador terá um prazo de até dez sessões da Alerj para apresentar a defesa no processo.
Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.
Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.
Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.
O que diz o pedido de impeachment
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
- Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
Passos do impeachment
- Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
- Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
- Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
- Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
- Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender
- Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
- Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
- Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
- Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
- Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
- Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.