Votação de contas de Pedrinho Cherene dia 13

As contas do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene (MDB), referentes ao ano de 2016, estão previstas para serem julgadas em sessão extraordinária no próximo dia 13 de dezembro, às 15h na Câmara Municipal. Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação do relatório.

Em julho Pedrinho ingressou com embargos de declaração para reverter a reprovação, mas o TCE negou o pedido, cujo processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. As irregularidades constatadas pelo TCE são as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações.

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