TCU manda governo publicar nomes de todos os que recebem auxílio de R$ 600
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) determinaram nesta quarta-feira (13) que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe e quanto recebe do auxílio emergencial de R$ 600. A medida foi proposta pela ministra Ana Arraes e aceita por unanimidade.
Os dados devem ser colocados no Portal da Transparência do governo federal em até 15 dias depois de cada pagamento.
A decisão foi tomada durante a votação da medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas, que obrigava a interrupção do pagamento do benefício a militares. No dia anterior, o Ministério da Defesa reconheceu que 73.242 militares estão cadastrados para receber o benefício.
O auxílio de R$ 600 mensais é voltado para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Cidadania coordena os pagamento feitos pela Caixa Econômica Federal.
No acórdão, o Tribunal determina que a pasta “adote providências para, no prazo de 15 dias após cada pagamento, incluir no Portal da Transparência as informações referentes a todos os cidadãos contemplados com o auxílio, discriminando a informação por município”.
De acordo com a Caixa, 50 milhões de pessoas já receberam o coronavoucher. Foram liberados R$ 35,5 bilhões.
Leia a decisão: tcu-auxlioemergencial-13mai2020