TCE-RJ aprova Nota Técnica para orientar municípios sobre uso de recursos da Cedae
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em sessão plenária realizada em 9 de novembro, Nota Técnica com o objetivo de orientar os municípios jurisdicionados sobre o uso dos recursos provenientes da concessão da Cedae. A nota foi formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, em cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre os temas tratados na Nota Técnica, destacam-se instruções sobre transparência, gestão do orçamento, planejamento e gestão fiscal. Além disso, o documento orienta sobre aspectos a serem observados pelos gestores, reforçando a posição do TCE-RJ a respeito das boas práticas e o zelo no uso dos recursos públicos.
Com relatoria do conselheiro Márcio Pacheco, a Nota Técnica aprovada demonstra a preocupação do Tribunal no sentido de buscar aproximação junto aos órgãos jurisdicionados, oferecendo orientação para a administração pública municipal.
O TCE-RJ determinou a expedição de ofícios para que todas as prefeituras favorecidas com recursos oriundos da concessão da Cedae tomem ciência do teor da nota.
Ascom*
