Moraes e Dino mandam juízes do RJ, do DF e de mais 5 estados devolverem ‘pagamentos exorbitantes’ em penduricalhos
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinaram que os Tribunais de Justiça de seis Estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam “pagamentos exorbitantes” após a decisão da Corte que limitou os penduricalhos no Judiciário. Conforme as decisões, os tribunais terão de determinar a imediata devolução, pelos magistrados, de valores que ultrapassarem os limites determinados pelo STF.
A ordem foi emitida para os Tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros também determinaram que tais Cortes suspendam o pagamento de todas as verbas indenizatórias em desacordo com as regras fixadas pelo STF em março. Ainda intimaram o corregedor nacional de Justiça a fiscalizar a proibição de pagamentos superiores ao autorizado e a apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça pelos pagamentos que não estiverem em linha com as regras do Supremo.
O despacho assinado nesta quarta chegou a listar os pagamentos “exorbitantes não autorizados” pelo STF:
- autorização de pagamento de R$ 3.265.669,19 a um desembargador aposentado do Maranhão em abril;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 300 magistrados do Maranhão em abril;
- pagamento de mais de R$ 200 mil a cinco magistrados do Rio de Janeiro em abril;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro em abril;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 194 magistrados do Rio de Janeiro em maio;
- pagamento de R$ 490 mil a magistrada do DF em maio;
- pagamento de mais de R$ 200 mil a nove magistrados de Goiás em abril;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 130 magistrados de Goiás em abril;
- pagamentos de R$ 554 mil a magistrado aposentado do Rio Grande do Norte em abril e em maio;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Rio Grande do Norte em abril;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 73 magistrados do Paraná em abril;
- pagamento de mais de R$ 100 mil a 90% dos magistrados do TJ de Rondônia em abril;
As medidas são determinadas após os relatores das ações sobre penduricalhos no STF cobrarem informações, dos mesmos tribunais, sobre supostas irregularidades nos pagamentos a magistrados. Segundo os ministros, apesar da “clareza” das diretrizes fixadas pela Corte máxima, os tribunais estaduais pagaram verbas em desacordo, como auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória por função administrativa; gratificação presidente, entre outras.
A decisão ainda cobra do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o envio das folhas de pagamentos completas dos membros do órgão, com a identificação de eventuais advogados públicos beneficiados de pagamentos que não se “enquadrem rigorosamente” na decisão do STF. Os dados serão remetidos ao STF em sigilo, assim como a lista dos magistrados que receberam os valores “exorbitantes” citados pelos ministros.
As informações são do O Globo.
